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REQUERIMENTO N.º 22/2025.
Requer informações sobre a gestão dos
resíduos de serviços de saúde no período de
2020 – 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que
encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV,
da Lei Orgânica Municipal, informações detalhadas acerca da gestão dos resíduos de serviços
de saúde, especificamente o lixo hospitalar, no município de Duas Barras no período de
2020/2024. Especificamente sobre os seguintes pontos:
1. Qual é a empresa responsável pela coleta, transporte e destinação do lixo
hospitalar no município?
2. Existe algum contrato formal ou processo de licitação vigente para a prestação
desse serviço?
3. Como é realizada a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das
normas relacionadas à gestão do lixo hospitalar?
4. Como é feita a pesagem e o controle quantitativo do lixo hospitalar?
5. Quais procedimentos são adotados para garantir a segurança, a saúde pública e
a preservação do meio ambiente durante todo o processo?
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 19 de maio de 2025.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- Vereadora -
(doc assinado na via física)
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