materia 23/2025 — Duas Barras (RJ)

materia nº 23/2025

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	23 / 2025
Date	2025-05-21
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.
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Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número / Ano

23 / 2025

Date

2025-05-21

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.

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179

Tramitação (latest 20)

Date	Status	Turno	Texto
2026-03-31	Matéria Arquivada	—	Lei Municipal nº 1.574/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.
2026-03-24	Matéria Publicada Diário Oficial	U	—
2026-03-23	Matéria Publicada Diário Oficial	U	—
2026-03-19	Lei Encaminhada para Promulgação do Presidente	U	Lei Municipal Encaminhada ao Gabinete da Presidência para Promulgação na forma do §7º da Lei Orgânica Municipal.
2026-03-17	Ao Executivo para as Devidas Providências	—	Razões do Veto Rejeitada, Encaminhada ao Executivo para ciência, pelo OF. GAB. N.º 026/2026.
2026-03-16	Proposição rejeitada pelo Plenário	U	—
2026-03-16	Leitura em Plenário	U	—
2025-12-19	Proposição com veto tota	U	Projeto de Lei aguardando a Deliberação das Razões do Veto, conforme disposições e prazos Regimentais.
2025-11-28	Enviada para Sanção do Prefeito	U	PLO encaminhado ao Executivo pelo OF. GAB. N.º 177/2025.
2025-11-27	Proposição aprovada	U	—
2025-11-27	Matéria inclusa na OD - Votação Única	U	—
2025-11-07	Aguardando inclusão na Ordem do Dia	—	—
2025-10-31	Proposição distribuída às comissões	U	—
2025-10-30	Leitura em Plenário	U	—
2025-10-30	Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia	U	—
2025-08-07	Para Parecer Jurídico	—	PLO N.º 23/2025 - Aguardando análise pelo Vereador Proponente - das Sugestões da Assessoria Jurídica Legislativa.
2025-08-07	Análise Preliminar	—	—
2025-06-10	Para Parecer Jurídico	—	—
2025-05-21	Análise Preliminar	—	—
2025-05-21	Prosseguimento de Praxe	—	—

Date

Status

Turno

Texto

2026-03-31

Matéria Arquivada

—

Lei Municipal nº 1.574/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.

2026-03-24

Matéria Publicada Diário Oficial

—

2026-03-23

Matéria Publicada Diário Oficial

—

2026-03-19

Lei Encaminhada para Promulgação do Presidente

Lei Municipal Encaminhada ao Gabinete da Presidência para Promulgação na forma do §7º da Lei Orgânica Municipal.

2026-03-17

Ao Executivo para as Devidas Providências

—

Razões do Veto Rejeitada, Encaminhada ao Executivo para ciência, pelo OF. GAB. N.º 026/2026.

2026-03-16

Proposição rejeitada pelo Plenário

—

2026-03-16

Leitura em Plenário

—

2025-12-19

Proposição com veto tota

Projeto de Lei aguardando a Deliberação das Razões do Veto, conforme disposições e prazos Regimentais.

2025-11-28

Enviada para Sanção do Prefeito

PLO encaminhado ao Executivo pelo OF. GAB. N.º 177/2025.

2025-11-27

Proposição aprovada

—

2025-11-27

Matéria inclusa na OD - Votação Única

—

2025-11-07

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

—

2025-10-31

Proposição distribuída às comissões

—

2025-10-30

Leitura em Plenário

—

2025-10-30

Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia

—

2025-08-07

Para Parecer Jurídico

—

PLO N.º 23/2025 - Aguardando análise pelo Vereador Proponente - das Sugestões da Assessoria Jurídica Legislativa.

2025-08-07

Análise Preliminar

—

2025-06-10

Para Parecer Jurídico

—

2025-05-21

Análise Preliminar

—

2025-05-21

Prosseguimento de Praxe

—

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-11-27T18:45:23.410204-03:00	Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes	7	0	0

Date

Resultado

Sim

Não

Abst.

2025-11-27T18:45:23.410204-03:00

Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes

Documents (1)

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