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materia nº 99/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaIndicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição aprovada U —
2025-11-27 Leitura em Plenário U —
2025-08-04 Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia — —
2025-08-04 Prosseguimento de Praxe — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-27T20:06:17.977331-03:00 Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete dos Vereadores
INDICAÇÃO N.º 99/2025.
Indicam que seja providenciado 
médico de sobreaviso para o 
Hospital Municipal.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICAMOS, na forma regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, junto a Secretaria 
Municipal de Saúde, providencie a contratação de médico de sobreaviso para o Hospital Municipal, 
com a finalidade de garantir a cobertura dos plantões médicos em casos de ausência do profissional 
escalado, sem comprometer o funcionamento do SPAM de Monnerat.
Justificativa: 
A presente Indicação decorre da necessidade urgente de assegurar o atendimento médico 
contínuo tanto no Hospital Municipal de Duas Barras quanto no SPAM de Monnerat. Tem sido 
recorrente a prática de deslocar o médico do SPAM para suprir a demanda hospitalar em casos de 
ausência do médico plantonista, o que deixa a comunidade de Monnerat desassistida.
Tal prática compromete gravemente o atendimento à população, especialmente em situações 
de urgência e emergência. Ressalta-se ainda que o Hospital Municipal possui pacientes internados, o
que torna indispensável a presença de um médico plantonista exclusivo, além de evidenciar a 
necessidade de estrutura adequada para o pleno funcionamento de ambos os serviços. 
A contratação de um médico de sobreaviso permitirá ao Município manter a regularidade do 
atendimento no Hospital, sem prejudicar o SPAM, promovendo mais segurança e eficiência na saúde 
pública.
Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que analise, com urgência, a viabilidade desta 
medida e tome as providências necessárias para sua efetivação.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 25 de julho de 2025.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete dos Vereadores
Antonio José Feuchard do Couto
-Vice-Presidente￾Jander Raposo da Silveira
-Vereador-
(doc. assinado na via física)

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