materia nº 1/2025

  
Ao Exmo. Senhor Dannyel Fernandes Costa Tostes 
Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ 
Nesta 
 
Eu, MARCOS ANTONIO FERNANDES, brasileiro, Vereador deste Município - sob 
matrícula 090275-01 - residente e domiciliado em Monnerat, 2º Distrito do Município de Duas 
Barras, venho a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: 
Considerando a licença do Vereador Guilherme Soares de Oliveira, conforme consta 
nos Autos do READ n.º 001/2025, na forma do Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto no artigo 26, Inciso II do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, que dispõe sobre a licença de Membro da Mesa pelo período superior a 120 (cento e 
vinte) dias; 
Considerando o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, 
que dispõe sobre o preenchimento do cargo vago na Mesa Diretora com a realização de nova 
eleição. 
Na qualidade de Vereador titular desta Câmara Municipal, venho pelo presente, 
REQUERER a minha inscrição, para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Duas Barras – biênio 2025/2026. 
Nestes Termos, 
Pede deferimento. 
Duas Barras RJ, 17 de fevereiro de 2025. 
Marcos Antonio Fernandes 
- Vereador – 
(doc. assinado na via física)