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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º 31/2025.
Requer informações sobre a reforma e
retirada de materiais da Escola Ana Lopes
Guedes.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós,
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que encaminhe a
esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, as seguintes informações referentes à reforma realizada no prédio da Escola Ana
Lopes Guedes:
1. Informar se a referida unidade escolar está desativada e, em caso afirmativo, desde quando.
2. Especificar quais obras e serviços foram executados na reforma mencionada;
3. Informar o motivo pelo qual as telhas recém pintadas do prédio foram retiradas e substituídas
por telhas novas, bem como qual destino dado às telhas retiradas;
4. Informar o motivo da retirada da tela de proteção existente, a qualidade e as especificações
técnicas da nova tela instalada, e o destino dado à tela retirada;
5. Encaminhar, se houver, cópia integral do processo, contrato e notas fiscais referentes à obra
e à aquisição dos materiais substituídos.
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer questionamentos da população a
respeito da reforma realizada no prédio onde funcionava a Escola Ana Lopes Guedes,
especialmente sobre a substituição de materiais, que, segundo relatos, encontravam-se em bom
estado de conservação.
A obtenção das informações solicitadas é necessária para verificar a regularidade do
procedimento, prestar os devidos esclarecimentos à comunidade local e assegurar que a aplicação
dos recursos públicos ocorra de forma eficiente, econômica e transparente, evitando desperdícios
e garantindo o correto aproveitamento dos bens públicos.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Duas Barras, 12 de agosto de 2025.
(doc assinado na via física)
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
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