materia nº 105/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 105/2025.
Indica a realização de cursos 
especializados em Transtorno do 
Espectro Autista para profissionais da 
Educação. 
Senhores Vereadores,
 INDICAMOS, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão 
soberano entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto 
Mattos Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, promova a 
realização de cursos de capacitação continuada para profissionais da Rede Municipal 
de ensino, com foco na inclusão e no atendimento educacional especializado de 
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - (Reiteração da 
Indicação n.º 40/2025).
JUSTIFICATIVA: 
A proposta visa fortalecer as políticas públicas de inclusão no ambiente 
escolar, garantindo formação adequada aos profissionais de educação, como 
professores, mediadores, coordenadores pedagógicos, cuidadores e demais servidores 
envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. 
Fundamental para a inclusão escolar, esses profissionais precisam de 
formação para adaptar o currículo, criar atividades inclusivas e lidar com os desafios 
em sala de aula. Para além de auxiliar no diagnóstico, avaliação e intervenção 
terapêutica, utilizando abordagens como ABA para desenvolver habilidades e 
promover o bem-estar, trabalham com a comunicação e a linguagem, utilizando 
estratégias para facilitar a comunicação da criança.
Cursos específicos ajudam os professores a desenvolverem atividades para 
trabalhar habilidades motoras, sensoriais e de autonomia, auxiliando a criança e/ou 
adolescente a se adaptar ao ambiente e realizar atividades diárias.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Por tanto, é notório que a capacitação continuada é essencial para que os 
educadores estejam preparados para lidar com os desafios específicos relacionados ao 
Transtorno do Espectro Autista, respeitando as particularidades de cada estudante, 
promovendo práticas pedagógicas inclusivas, acolhedoras e efetivas, além de contribuir 
para a construção de uma escola mais equitativa e acessível a todos.
Dessa forma, o custeio de cursos, pós-graduações, oficinas, formações 
periódicas, entre outros podem ampliar o conhecimento dos profissionais, promovendo 
um atendimento mais qualificado, humanizado e assertivo, em consonância com a 
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e os 
princípios da equidade e da dignidade da pessoa humana.
A formação de profissionais capacitados para atender crianças com TEA é 
um investimento crucial para a garantia da inclusão, do desenvolvimento e do bem-estar 
desses indivíduos. A capacitação contínua e a atuação de uma equipe multidisciplinar 
são essenciais para promover um ambiente educacional e terapêutico eficaz.
Por todo exposto apelamos ao Prefeito Municipal que atenda essa importante 
ação e demanda do nosso município, visto ser obrigação do Executivo agir com 
iniciativas para qualificação profissional, oferecendo gratuitamente qualificação que 
objetiva capacitá-los com conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades a 
área da educação.
Ressaltamos também que “o autismo não é uma doença, é uma forma 
diferente de ver o mundo”. Assim, apresentamos a presente indicação a qual esperamos 
acolhimento.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 14 de Agosto de 2025.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador -
Wanderléia de Jesus Teixeira
- 1ª Secretária –
(doc. assinado na via física)