materia nº 111/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 111/2025.
Indica que sejam adotadas medidas para 
instituir calendário fixo do Campeonato 
Municipal de Futebol, criação da categoria 
Veteranos/Master e entrada simbólica com 
arrecadação de alimentos.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para que, junto às 
Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as seguintes medidas:
1. Que o Campeonato Municipal de Futebol passe a ter calendário fixo anual, com início em 
maio, por ocasião do aniversário da cidade de Duas Barras, e término em junho, no 
aniversário do distrito de Monnerat, integrando oficialmente o calendário de festividades 
do município. A fixação do calendário garantirá previsibilidade e melhor planejamento 
para as equipes, para a organização e para a população em geral.
2. Que seja criado e incluído no calendário esportivo do município o Campeonato de 
Veteranos/Master (acima de 40 anos), a ser realizado preferencialmente em jogos 
noturnos e durante a semana, com apoio da Prefeitura na disponibilização de refletores. 
Ressalta-se que os jogos noturnos devem ser realizados em condições adequadas de 
segurança, incentivando a prática esportiva entre atletas mais experientes, bem como a 
integração social.
3. Que seja implantada a entrada simbólica do público mediante a doação de 1 (um) quilo 
de alimento não perecível, a ser revertido em cestas básicas destinadas a famílias em 
situação de vulnerabilidade social previamente cadastradas junto à Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
Justificativa:
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
A instituição de um calendário fixo para o Campeonato Municipal de Futebol permitirá 
maior organização, previsibilidade e fortalecimento da tradição esportiva no município, 
consolidando o evento como parte integrante do calendário oficial de festividades.
A criação do Campeonato de Veteranos/Master proporcionará valorização dos atletas 
acima de 40 anos, estimulando a saúde, o lazer e a integração social dessa faixa etária, além de 
ampliar a participação popular por meio dos jogos em dias de semana e no período noturno, desde 
que garantidas as condições de segurança.
A arrecadação de alimentos agregará ao evento um caráter solidário, contribuindo para 
o fortalecimento da cidadania e o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Ressalta-se 
que a distribuição das cestas básicas deverá ser realizada mediante cadastro prévio das famílias 
beneficiadas, garantindo justiça, transparência e organização.
Além disso, destaca-se que a realização de competições esportivas movimenta o 
comércio local, principalmente bares e lanchonetes, gerando reflexos positivos para a economia 
do município.
Por fim, salienta-se que o direito ao esporte e ao lazer é garantido pela Constituição 
Federal (art. 217), cabendo ao Poder Público incentivá-lo como forma de promoção da saúde, 
integração comunitária e bem-estar da população.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo à presente Indicação.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 21 de agosto de 2025.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador -
(doc. assinado na via física)