materia nº 121/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
INDICAÇÃO N.º 121/2025.
Indica a implantação de medidas de 
segurança viária em frente às escolas do 
município.
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
 INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
proceda à implantação de medidas de segurança viária em frente às escolas do 
município, especialmente aquelas localizadas em vias de intenso tráfego, como a Escola 
Municipal Ex-Combatente Amancio Pinto e a Escola Municipal Pedro José de Andrade, 
com as seguintes providências:
1. Implantação de faixas de pedestres, garantindo travessia segura dos alunos, 
responsáveis e profissionais da educação;
2. Instalação de proteção adequada no embarque e desembarque e estudantes, 
assegurando a integridade física dos mesmos;
3. Avaliação da necessidade de quebra-molas ou outros dispositivos redutores de 
velocidade, conforme a realidade de cada local;
4. Adoção de medidas complementares de sinalização e segurança conforme a 
análise técnica, visando à proteção da comunidade escolar.
Justificativa:
A segurança das crianças, dos profissionais da educação e da comunidade 
escolar como um todo deve ser prioridade. Muitas escolas do município estão situadas 
em vias movimentadas, carecendo de infraestrutura básica de segurança, como faixas de 
pedestres, sinalização adequada ou áreas seguras de embarque e desembarque.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
A implementação das medidas ora sugeridas proporcionará maior 
segurança, conforto e tranquilidade para alunos, familiares e servidores, promovendo 
tratamento equânime e padronizado às escolas da rede municipal no que se refere à 
segurança no trânsito.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 29 de agosto de 2025.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- 1ª Secretária –
(doc assinado na via física)