materia nº 131/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 131/2025.
Indica o funcionamento da 
farmácia do SPAM em regime 
de plantão aos finais de 
semana e feriados.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o funcionamento da 
farmácia do SPAM em regime de plantão aos finais de semana e feriados, com o objetivo 
de garantir o acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais fora do horário 
comercial (Reiteração da Indicação nº 068/2025).
Justificativa: 
A presente indicação tem como finalidade atender às necessidades da 
população mais vulnerável, que, muitas vezes, enfrenta situações de emergência durante 
os finais de semana e feriados e não possui recursos financeiros para adquirir 
medicamentos em farmácias particulares, mesmo quando estes medicamentos constam 
no estoque da farmácia pública.
Sabemos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que é 
responsabilidade do poder público garantir o acesso contínuo aos insumos básicos para a 
promoção da saúde e o alívio do sofrimento da população. Diante disso, solicitamos ao 
Executivo que estude a viabilidade da implantação de um sistema de plantão farmacêutico 
municipal, seja por meio de escalas, revezamento de servidores ou outra solução cabível, 
para que se evite que a falta de acesso ao medicamento comprometa o tratamento ou 
agrave o estado de saúde dos munícipes.
Ressalto que essa proposição já foi apresentada em momento anterior e, 
diante da importância da matéria, reitero o pleito para avaliação do Executivo.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 01 de outubro de 2025.
(doc. assinado na via física
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador -