texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
REQUERIMENTO N.º 2/2025.
Pedido de informação sobre a Secretaria
Municipal de Obras.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira,
para que junto aos órgãos competentes, encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo
disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, Inciso XIV, as seguintes
informações sobre a gestão da Secretaria de Obras no período de 2020 a 2024:
1. Relação de Secretários que ocuparam a pasta da Secretaria de Obras, com
as respectivas cópias de nomeações e exonerações.
2. Relatório detalhado das principais obras executadas pela Secretaria de
Obras, incluindo os valores investidos em cada obra, as empresas responsáveis
e os respectivos contratos.
3. Cópia de relatório de prestação de contas das obras realizadas,
discriminando os gastos por categoria.
4. Lista de convênios e contratos firmados pela Secretaria de Obras,
especificando os objetos dos convênios/contratos, valores e os responsáveis
pela execução dos serviços.
5. Detalhamento sobre os processos de fiscalização e acompanhamento das
obras realizadas.
A transparência na gestão dos recursos públicos e a eficiência na execução das
obras municipais são aspectos fundamentais para garantir o desenvolvimento da cidade e
o bom uso do dinheiro público. Diante disso, torna-se essencial obter informações
detalhadas sobre a administração da Secretaria Municipal de Obras no período de 2020 a
2024.
A solicitação da relação de secretários nomeados e exonerados ao longo desse
período visa entender a continuidade da gestão e os impactos das mudanças
administrativas na execução das obras. Além disso, a apresentação de relatórios sobre as
principais obras realizadas, os valores investidos, as empresas responsáveis e os contratos
firmados possibilitam uma análise detalhada da aplicação dos recursos e da qualidade dos
serviços prestados.
A prestação de contas detalhada e a relação de convênios e contratos firmados
são indispensáveis para garantir que os investimentos feitos na infraestrutura municipal
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
estejam alinhados às necessidades da população e dentro dos princípios da legalidade e
economicidade. Da mesma forma, informações sobre os processos de fiscalização são
fundamentais para verificar se as obras foram devidamente acompanhadas, evitando
desperdícios e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicito o envio das informações requeridas para que esta
Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador de maneira eficiente e transparente.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 20 de fevereiro de 2025.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- 1ª Secretária –
(doc. assinado na via física)
open original →