texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º 36/2025.
Requer informações sobre a
execução de emenda impositiva
destinada à aquisição de veículos
para a Secretaria Municipal de
Saúde.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós,
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que encaminhe a
esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal, as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1. Se já foi aberto processo administrativo para aquisição dos dois veículos destinados à
Secretaria Municipal de Saúde, conforme emenda impositiva de minha autoria;
2. Em caso afirmativo, informar o número do processo, a fase em que se encontra e o prazo
previsto para conclusão da compra;
3. Em caso negativo, informar o motivo da não abertura do processo e a previsão para sua
efetivação.
O presente requerimento tem como finalidade acompanhar a execução de emenda
impositiva apresentada por este vereador, a qual destinou recursos específicos para a aquisição
de dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reforçar o transporte
de pacientes, equipes médicas e materiais, garantindo maior agilidade e eficiência no
atendimento à população.
A destinação dessa emenda foi feita visando atender a uma demanda concreta da
comunidade, especialmente de moradores das zonas rurais e dos distritos mais afastados, que
frequentemente enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde.
Considerando que já nos encaminhamos para o final do ano e que as emendas impositivas
devem ser devidamente executadas dentro do exercício financeiro correspondente, torna-se
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
necessário esclarecer em que etapa se encontra o processo de aquisição dos veículos, a fim de
assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das indicações
orçamentárias aprovadas pelo Legislativo.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 29 de outubro de 2025.
(doc assinado na via física)
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
open original →