materia nº 149/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Presidente
INDICAÇÃO N.º 149/2025.
Indica que seja estudada a criação 
e implantação da Inspetoria de 
Ronda Escolar e do Grupamento de 
Ronda Escolar (G.R.E.) no 
Município de Duas Barras.
Senhores Vereadores,
 INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira,
que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e 
implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar 
(G.R.E.) no Município de Duas Barras.
Justificativa:
A presente Indicação visa fortalecer as políticas públicas de segurança no 
ambiente escolar do Município de Duas Barras, proporcionando maior proteção aos 
alunos, educadores e funcionários das instituições de ensino. A Inspetoria de Ronda 
Escolar e o Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) têm como objetivo realizar rondas 
periódicas nas unidades de ensino e em suas proximidades, prevenindo crimes e atos de 
violência, como bullying, tráfico de drogas e outras ocorrências que possam colocar em 
risco a integridade da comunidade escolar.
A Lei nº 2440/2024 de Quissamã, que criou a Inspetoria de Ronda Escolar 
e o G.R.E., tem demonstrado bons resultados na cidade, com a Guarda Civil Municipal 
atuando de forma proativa na segurança das escolas. A implantação dessa medida em 
Duas Barras representa um avanço na rede de proteção da educação municipal, 
promovendo a colaboração entre a Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Educação e 
as instituições de ensino.
A criação dessa estrutura em Duas Barras contribuirá para a segurança de 
nossos jovens e a tranquilidade dos pais, além de integrar as ações de segurança pública, 
educação e assistência social, alinhando-se ao compromisso do município com a 
promoção de um ambiente escolar seguro e saudável.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Presidente
Por isso, solicito ao Executivo Municipal a análise da viabilidade da criação 
e implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar 
(G.R.E.) no Município de Duas Barras.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 04 de novembro de 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes
- Presidente -
(doc assinado na via física)