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materia nº 4/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndica ao Executivo Municipal que viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso município. (Reiteração das Indicações nº. 24/2025 e nº 145/2025).
native_id369

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Ao Executivo para as Devidas Providências Matéria encaminhada pelo Ofício GAB. Nº 54/2026
2026-02-19 Proposição aprovada U
2026-02-19 Leitura em Plenário U
2026-02-19 Análise Preliminar
2026-02-19 Prosseguimento de Praxe

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T20:47:28.813001-03:00 Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
INDICAÇÃO
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
que junto à Secretaria competente
difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação 
município. (Reiteração das Indicaç
Justificativa: 
O adicional de difícil acesso é um benefício concedido aos profissionais da 
educação que atuam em regiões de difícil deslocamento ou acesso, reconhecendo as 
dificuldades e desafios enfrentados diariamente para garantir o funcionamento adequado 
das instituições de ensino. Atualmente, o referido adicional é pago apenas aos 
professores, deixando de contem
desempenham funções essenciais para o bom andamento das atividades escolares.
Dessa forma, considerando a importância dos profissionais de apoio para o 
funcionamento adequado das escolas, e visando garantir um tra
equitativo a todos os trabalhadores da educação, solicito 
avalie a possibilidade de estender o pagamento de adicional de difícil acesso a essa 
categoria. 
Contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação des
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
INDICAÇÃO N.º 4/2026. 
Extensão do pagamento do 
adicional de difícil acesso
profissionais de apoio da 
Educação. (Reiteração).
, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
competente, viabilize a extensão do pagamento do adiciona
difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação 
Indicações nº. 24/2025 e nº 145/2025). 
O adicional de difícil acesso é um benefício concedido aos profissionais da 
regiões de difícil deslocamento ou acesso, reconhecendo as 
dificuldades e desafios enfrentados diariamente para garantir o funcionamento adequado 
das instituições de ensino. Atualmente, o referido adicional é pago apenas aos 
professores, deixando de contemplar os profissionais de apoio, que também 
desempenham funções essenciais para o bom andamento das atividades escolares.
Dessa forma, considerando a importância dos profissionais de apoio para o 
funcionamento adequado das escolas, e visando garantir um tra
equitativo a todos os trabalhadores da educação, solicito que ao Executivo Municipal
avalie a possibilidade de estender o pagamento de adicional de difícil acesso a essa 
Contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação des
me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Extensão do pagamento do 
adicional de difícil acesso aos 
profissionais de apoio da 
(Reiteração).
, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para 
viabilize a extensão do pagamento do adicional de 
difícil acesso aos profissionais de apoio da rede municipal de educação de nosso 
O adicional de difícil acesso é um benefício concedido aos profissionais da 
regiões de difícil deslocamento ou acesso, reconhecendo as 
dificuldades e desafios enfrentados diariamente para garantir o funcionamento adequado 
das instituições de ensino. Atualmente, o referido adicional é pago apenas aos 
plar os profissionais de apoio, que também 
desempenham funções essenciais para o bom andamento das atividades escolares.
Dessa forma, considerando a importância dos profissionais de apoio para o 
funcionamento adequado das escolas, e visando garantir um tratamento justo e 
ao Executivo Municipal
avalie a possibilidade de estender o pagamento de adicional de difícil acesso a essa 
Contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
Sala das Sessões 
DOC ASSINADO NA VIA
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete da 1ª Secretária
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 19 de 
DOC ASSINADO NA VIA FÍSICA
Wanderléia de Jesus Teixeira 
- 1ª Secretária – 
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
de fevereiro de 2026. 

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