Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por meio da
Secretaria Municipais competentes
estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
1. Qual empresa (ou empresas) sagrou
fornecimento de materiais de construção para atendimento das demand
Municipal de Obras.
2. Que seja informado o número do processo licitatório, modalidade adotada, número do
contrato firmado, prazo de vigência e valor global contratado.
do(s) respectivo(s) processo
3. Que seja esclarecido se atualmente há contrato vigente para fornecimento
construção e, em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para regularização da
situação.
4. Como está sendo realizado o fornecimento de materiais à Secretaria de Obras, especialmente
no período chuvoso, quando aumentam as demandas em
5. Que seja informado se alguma outra Secretaria Municipal realizou procedimento licitatório
ou firmou contrato para aquisição de materiais de construção ou
exercício vigente ou anterior, especificando, em caso positivo, a Secretaria
número do processo licitatório, modalidade adotada, número do contrato, prazo de
e valor global contratado
contratos.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
REQUERIMENTO N.º 3/2026.
Solicitação de informações
sobre aquisição
de construção ou materiais de
obra.
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por meio da
competentes, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do
estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
Qual empresa (ou empresas) sagrou-se vencedora do procedimento licitatório destinado ao
fornecimento de materiais de construção para atendimento das demand
Que seja informado o número do processo licitatório, modalidade adotada, número do
contrato firmado, prazo de vigência e valor global contratado. Encaminhando cópia
processo(s) e contrato(s).
Que seja esclarecido se atualmente há contrato vigente para fornecimento
construção e, em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para regularização da
Como está sendo realizado o fornecimento de materiais à Secretaria de Obras, especialmente
no período chuvoso, quando aumentam as demandas emergenciais da população.
Que seja informado se alguma outra Secretaria Municipal realizou procedimento licitatório
ou firmou contrato para aquisição de materiais de construção ou
cio vigente ou anterior, especificando, em caso positivo, a Secretaria
licitatório, modalidade adotada, número do contrato, prazo de
e valor global contratado. Encaminhando cópia integral dos respectivos processos e
Solicitação de informações
aquisição de materiais
de construção ou materiais de
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre nós, ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por meio das
, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo
estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
se vencedora do procedimento licitatório destinado ao
fornecimento de materiais de construção para atendimento das demandas da Secretaria
Que seja informado o número do processo licitatório, modalidade adotada, número do
Encaminhando cópia integral
Que seja esclarecido se atualmente há contrato vigente para fornecimento de materiais de
construção e, em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para regularização da
Como está sendo realizado o fornecimento de materiais à Secretaria de Obras, especialmente
ergenciais da população.
Que seja informado se alguma outra Secretaria Municipal realizou procedimento licitatório
ou firmou contrato para aquisição de materiais de construção ou materiais de obra no
cio vigente ou anterior, especificando, em caso positivo, a Secretaria responsável,
licitatório, modalidade adotada, número do contrato, prazo de vigência
integral dos respectivos processos e
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas
Gabinete do Vereador
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na execução dos
serviços públicos, considerando que a Secretaria Municipal de Obras depende do fornecimento
regular de materiais de construção para atender às dem
Diante de relatos de ausência de contrato ou licitação para aquisição desses materiais,
como da informação de que outras
faz-se necessário esclarecer a situação contratual
garantindo segurança jurídica, regularidade administrativa e continuidade dos serviços p
comunidade.
Sala das Sessões
(doc assinado na via física)
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na execução dos
serviços públicos, considerando que a Secretaria Municipal de Obras depende do fornecimento
regular de materiais de construção para atender às demandas da população.
Diante de relatos de ausência de contrato ou licitação para aquisição desses materiais,
como da informação de que outras Secretarias possam ter realizado procedimentos semelhantes,
se necessário esclarecer a situação contratual no âmbito da Administração
garantindo segurança jurídica, regularidade administrativa e continuidade dos serviços p
ala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 23 de fevereiro de 2026.
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na execução dos
serviços públicos, considerando que a Secretaria Municipal de Obras depende do fornecimento
Diante de relatos de ausência de contrato ou licitação para aquisição desses materiais, bem
possam ter realizado procedimentos semelhantes,
no âmbito da Administração Municipal,
garantindo segurança jurídica, regularidade administrativa e continuidade dos serviços prestados à
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 23 de fevereiro de 2026.