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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do 2º Secretário
INDICAÇÃO N.º 16/2026.
Indica a aquisição de passes escolares
da empresa Auto Viação 1001, para os
alunos do município.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que,
junto à Secretaria Municipal competente, tome as providências necessárias para
aquisição de passes escolares também da empresa Auto Viação 1001 Ltda, para atender
aos alunos de Monnerat.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo viabilizar a aquisição e
disponibilização de passes escolares destinados aos alunos matriculados em cursos
técnicos, garantindo melhores condições de acesso à educação e contribuindo para a
permanência desses estudantes em suas atividades acadêmicas.
Somos sabedores de que a prefeitura municipal de Duas Barras fornece
passes escolares aos alunos que estudam fora de nosso município adquirindo-os da
empresa de transporte Brasil, que é responsável pelos itinerários entre o nosso
município e o município de Nova Friburgo, no entanto dos alunos que moram em
Monnerat não poderiam utilizar estes passes em outros ônibus que não fossem da
empresa Brasil, que também é responsável por itinerários entre municípios que passam
por Monnerat.
Se os passes distribuídos a estes alunos também fossem adquiridos da
empresa auto Viação 1001, esses alunos teriam mais opções de horários para irem
estudar e para retornar as suas casas, não sendo “obrigados” a embarcarem apenas nos
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ônibus da empresa Brasil, fazendo com que vão muito cedo para as aulas ou cheguem
muito tarde a casa, ocorrendo conflitos de horários.
A concessão de passes escolares representa uma importante política de
apoio à educação, promovendo a igualdade de oportunidades e incentivando a formação
profissional dos jovens e adultos que buscam qualificação no ensino técnico. Ao reduzir
os custos de deslocamento, o poder público contribui diretamente para o fortalecimento
da educação, da capacitação profissional e, consequentemente, do desenvolvimento
social e econômico do município.
Dessa forma, a presente indicação visa assegurar melhores condições de
mobilidade para os estudantes, garantindo que possam freqüentar regularmente seus
cursos e concluir sua formação com dignidade e segurança.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 04 de março de 2026.
Marcos Antonio Fernandes
- 2º Secretário –
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador –
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