Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvid
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
meio da Secretaria Municipal de
prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da
informações:
1. Qual o critério atualmente adotado pelo Município para a concessão de passes
escolares e universitários
2. Se existe algum limite percentual para a concessão dos passes e, em caso positivo,
qual o fundamento legal ou administrativo utilizado
3. Quantos estudantes atualmente são atendidos pelo beneficio do passe
4. Quais procedimentos os estudantes devem seguir para solicitação do passe
O presente requeriment
amplamente questionadas por estudantes e familiares, que têm procurado os Vereadores
desta Casa Legislativa relatando dificuldades na obtenção do passe.
Segundo relatos recebidos
uma limitação percentual na concessão de passes. Diante disso, torna
esclarecimento por parte da Administração Municipal quanto à existência ou não de norma,
critério administrativo ou procedimento
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
REQUERIMENTO N.º 5/2026.
Solicita informações
Executivo acerca dos critérios
de concessão de passes
escolares e universitários aos
estudantes do Município.
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do
prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes
Qual o critério atualmente adotado pelo Município para a concessão de passes
e universitários aos estudantes.
existe algum limite percentual para a concessão dos passes e, em caso positivo,
egal ou administrativo utilizado.
Quantos estudantes atualmente são atendidos pelo beneficio do passe
Quais procedimentos os estudantes devem seguir para solicitação do passe
O presente requerimento tem como objetivo esclarecer informações que vem sendo
amplamente questionadas por estudantes e familiares, que têm procurado os Vereadores
desta Casa Legislativa relatando dificuldades na obtenção do passe.
recebidos, alguns estudantes teriam sido informados que existiria
na concessão de passes. Diante disso, torna-se necessário o devido
esclarecimento por parte da Administração Municipal quanto à existência ou não de norma,
critério administrativo ou procedimento interno que regulamente essa questão.
informações ao Poder
Executivo acerca dos critérios
de concessão de passes
escolares e universitários aos
estudantes do Município.
o o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do
Lei Orgânica Municipal, as seguintes
Qual o critério atualmente adotado pelo Município para a concessão de passes
existe algum limite percentual para a concessão dos passes e, em caso positivo,
Quantos estudantes atualmente são atendidos pelo beneficio do passe no Município.
Quais procedimentos os estudantes devem seguir para solicitação do passe.
tem como objetivo esclarecer informações que vem sendo
amplamente questionadas por estudantes e familiares, que têm procurado os Vereadores
eriam sido informados que existiria
se necessário o devido
esclarecimento por parte da Administração Municipal quanto à existência ou não de norma,
interno que regulamente essa questão.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
O acesso ao transporte é fator fundamental para garantir a permanência dos
estudantes em seus cursos, especialmente daqueles que necessitam se deslocar para outros
municípios em busca de formação acadêmica ou técnica
informações permitirá que esta Casa Legislativa possa prestar esclarecimentos à população e
acompanhar de forma transparente a política pública relacionada ao transporte estudantil.
Por fim, este Vereador coloca
eventuais aperfeiçoamentos
aprimoramento da regulamentação do tema, considerando sua
do Município.
Sala das Sessões
(doc assinado na via física)
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
O acesso ao transporte é fator fundamental para garantir a permanência dos
estudantes em seus cursos, especialmente daqueles que necessitam se deslocar para outros
municípios em busca de formação acadêmica ou técnica. Assim, a
informações permitirá que esta Casa Legislativa possa prestar esclarecimentos à população e
acompanhar de forma transparente a política pública relacionada ao transporte estudantil.
Por fim, este Vereador coloca-se à disposição para colaborar na construção de
aperfeiçoamentos ou medidas legislativas, que possam contribuir para o
aprimoramento da regulamentação do tema, considerando sua relevância
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 09
(doc assinado na via física)
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
O acesso ao transporte é fator fundamental para garantir a permanência dos
estudantes em seus cursos, especialmente daqueles que necessitam se deslocar para outros
Assim, a obtenção dessas
informações permitirá que esta Casa Legislativa possa prestar esclarecimentos à população e
acompanhar de forma transparente a política pública relacionada ao transporte estudantil.
disposição para colaborar na construção de
que possam contribuir para o
relevância para os estudantes
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
09 de março de 2026.