Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
meio da Secretaria Municipal
prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal,
1. Informações detalhadas sobre a atual gestão e funcionamento do Horto
Municipal incluindo: qual Secretaria é responsável pela administração do espaço;
número de servidores lotados atualmen
desenvolvidas; periodicidade de manutenção, limpeza e fiscalização da área
2. Informações sobre a atual estrutura física do Horto Municipal
condições das estufas, canteiros e demais instalações; existênc
equipamentos adequados para funcionamento; situação do descarte de resíduos
sólidos no local.
3. Elaboração e apresentação de um plano ou projeto de reestruturação e
reativação do Horto Municipal
retomada das atividades produtivas; reimplantação de atividades educativas com
alunos da rede municipal de ensino.
O presente requerimento
medidas urgentes diante do estado de abandono em que se encontra o
conforme constatado em visita realizada recentemente.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
REQUERIMENTO N.º 7/2026.
Solicita
providências
Executivo acerca
situação do Horto Municipal
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do
o pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal,
Informações detalhadas sobre a atual gestão e funcionamento do Horto
incluindo: qual Secretaria é responsável pela administração do espaço;
número de servidores lotados atualmente no local; quais atividades estão sendo
desenvolvidas; periodicidade de manutenção, limpeza e fiscalização da área
Informações sobre a atual estrutura física do Horto Municipal
condições das estufas, canteiros e demais instalações; existênc
equipamentos adequados para funcionamento; situação do descarte de resíduos
Elaboração e apresentação de um plano ou projeto de reestruturação e
reativação do Horto Municipal, contendo: cronograma de ações; previsão de
da das atividades produtivas; reimplantação de atividades educativas com
alunos da rede municipal de ensino.
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos e a adoção de
medidas urgentes diante do estado de abandono em que se encontra o
conforme constatado em visita realizada recentemente.
informações e
providências ao Poder
Executivo acerca da atual
situação do Horto Municipal.
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do
o pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
Informações detalhadas sobre a atual gestão e funcionamento do Horto
incluindo: qual Secretaria é responsável pela administração do espaço;
te no local; quais atividades estão sendo
desenvolvidas; periodicidade de manutenção, limpeza e fiscalização da área.
Informações sobre a atual estrutura física do Horto Municipal, abrangendo:
condições das estufas, canteiros e demais instalações; existência ou não de
equipamentos adequados para funcionamento; situação do descarte de resíduos
Elaboração e apresentação de um plano ou projeto de reestruturação e
, contendo: cronograma de ações; previsão de
da das atividades produtivas; reimplantação de atividades educativas com
buscar esclarecimentos e a adoção de
medidas urgentes diante do estado de abandono em que se encontra o Horto Municipal,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
No local, foi verificada disposição irregular de lixo diretamente no solo,
evidenciando ausência de organização e estrutura adequada para o descarte e recolhimento
dos resíduos, situação que anteriormente era controlada por meio da utilização de caçambas
específicas.
Ressalta-se que o Horto Municipal já desempenhou importante função social, com a
produção de verduras, legumes e outras culturas, cujos produtos eram destinados as
repartições públicas, escolas e hospitais. Além disso, o espaço também era utilizado como
ferramenta educativa, recebendo visitas de alunos da rede pública municipal;
Atualmente, entretanto, observa
estufas, onde não há qualquer tipo de plantio ou produção em andamento. Tal situação causa
preocupação, sobretudo diante de possíveis riscos à saúde pública.
Diante do exposto, requer
aguardando as devidas informações e providên
Sala das Sessões
DOC ASSINADO NA VIA FÍSICA
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
No local, foi verificada disposição irregular de lixo diretamente no solo,
evidenciando ausência de organização e estrutura adequada para o descarte e recolhimento
o que anteriormente era controlada por meio da utilização de caçambas
se que o Horto Municipal já desempenhou importante função social, com a
produção de verduras, legumes e outras culturas, cujos produtos eram destinados as
es públicas, escolas e hospitais. Além disso, o espaço também era utilizado como
ferramenta educativa, recebendo visitas de alunos da rede pública municipal;
Atualmente, entretanto, observa-se um cenário de completo abandono, inclusive nas
o há qualquer tipo de plantio ou produção em andamento. Tal situação causa
preocupação, sobretudo diante de possíveis riscos à saúde pública.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente expediente,
aguardando as devidas informações e providências por parte do Executivo Municipal.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 23
SICA
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
No local, foi verificada disposição irregular de lixo diretamente no solo,
evidenciando ausência de organização e estrutura adequada para o descarte e recolhimento
o que anteriormente era controlada por meio da utilização de caçambas
se que o Horto Municipal já desempenhou importante função social, com a
produção de verduras, legumes e outras culturas, cujos produtos eram destinados as
es públicas, escolas e hospitais. Além disso, o espaço também era utilizado como
ferramenta educativa, recebendo visitas de alunos da rede pública municipal;
se um cenário de completo abandono, inclusive nas
o há qualquer tipo de plantio ou produção em andamento. Tal situação causa
se o encaminhamento do presente expediente,
cias por parte do Executivo Municipal.
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
23 de março de 2026.