Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO N.º
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental,
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
meio das Secretarias Municipais competentes
do prazo estabelecido pelo artigo 86, i
informações sobre o andamento e execução das Emendas Impositivas
1. Situação atual das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025
para cada uma, se foi executada, está em execução ou ain
2. O percentual de execução
andamento.
3. A previsão para conclusão das emendas ainda não executadas ou em execução.
4. Justificativa, de forma detalhada, para os casos de não execução ou even
no cumprimento das emendas.
O presente requerimento
impositivas destinadas pelos senhores vereadores, assegurando transparência na aplicação
dos recursos.
As emendas representam importante
população, sendo essencial o seu efetivo cumprimento por parte do Poder Executivo.
Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para o exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
REQUERIMENTO N.º 8/2026.
Solicita informações
das Emendas Impositivas
destinadas pelos Vereadores
, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
s Municipais competentes, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro
do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal,
informações sobre o andamento e execução das Emendas Impositivas:
Situação atual das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025
para cada uma, se foi executada, está em execução ou ainda não foi iniciada
O percentual de execução física e financeira das emendas que se encontram em
conclusão das emendas ainda não executadas ou em execução.
Justificativa, de forma detalhada, para os casos de não execução ou even
no cumprimento das emendas.
O presente requerimento tem por objetivo acompanhar o cumprimento das emendas
impositivas destinadas pelos senhores vereadores, assegurando transparência na aplicação
As emendas representam importante instrumento de atendimento às demandas da
população, sendo essencial o seu efetivo cumprimento por parte do Poder Executivo.
Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para o exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.
informações acercas
das Emendas Impositivas
destinadas pelos Vereadores.
após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que por
, encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro
nciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes
Situação atual das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025, informando
da não foi iniciada.
física e financeira das emendas que se encontram em
conclusão das emendas ainda não executadas ou em execução.
Justificativa, de forma detalhada, para os casos de não execução ou eventual atraso
por objetivo acompanhar o cumprimento das emendas
impositivas destinadas pelos senhores vereadores, assegurando transparência na aplicação
instrumento de atendimento às demandas da
população, sendo essencial o seu efetivo cumprimento por parte do Poder Executivo.
Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para o exercício da
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Sala das Sessões
DOC ASSINADO NA VIA FÍSICA
Guilherme Soares de Oliveira
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
do Vereador
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 24
DOC ASSINADO NA VIA FÍSICA
Guilherme Soares de Oliveira
- Vereador -
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
24 de março de 2026.