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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 9/2026.
Solicitação de informações sobre a
Unidade Básica de Saúde do 2º
Distrito – Monnerat.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão
soberano entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos
Teixeira, que encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo
artigo 86, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações acerca da
Unidade Básica de Saúde localizada no 2º Distrito de nosso Município - Monnerat:
1. Qual a situação atual da referida obra (concluída, inaugurada, em
fase final, paralisada, etc.)?
2. Qual foi o valor total investido na reforma da unidade?
3. Qual era a finalidade original do imóvel após a reforma
(implantação de base do SAMU, PSF, pronto atendimento, ou outro
serviço)?
4. Quais os motivos pelos quais a unidade, mesmo após a conclusão
da obra, ainda não se encontra em funcionamento?
5. Existe previsão para o início das atividades no local? Em caso
positivo, informar prazo estimado.
6. Caso não haja previsão, quais são os entraves atuais (falta de
equipamentos, recursos humanos, habilitação, entre outros)?
7. Há planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para
destinar a unidade a outro tipo de atendimento à população?
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
O Presente Requerimento se faz necessário diante da preocupação da
população do 2º Distrito - Monnerat, que acompanha a conclusão da obra sem a devida
utilização do espaço público, o que pode representar desperdício de recursos e prejuízo
ao atendimento em saúde da comunidade local.
Diante disso, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha
conhecimento detalhado da situação, para que possa exercer sua função fiscalizadora e
contribuir com soluções que garantam o funcionamento da unidade em benefício da
população.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras RJ, 6 de abril de 2026.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)
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