materia nº 34/2026

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 34/2026.
Indicação de sugestão sobre a destinação e o 
funcionamento da Unidade Básica de Saúde 
reformada no 2º Distrito - Monnerat.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para que junto, as 
Secretarias Municipais adotem as providências necessárias para colocar em funcionamento a 
Unidade de Saúde localizada no Distrito de Monnerat, recentemente reformada e atualmente sem 
utilização.
Sugere-se, para tanto, que o referido espaço seja destinado à implantação de um 
dos seguintes serviços, conforme viabilidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde: 
- Programa de Saúde da Família (PSF/ESF); 
- Unidade de Pronto Atendimento (PA); 
- Posto de atendimento básico com consultas médicas, enfermagem e vacinação.
Justificativa:
A unidade já reformada representa um importante investimento de recursos 
públicos, não sendo razoável que permaneça inativa enquanto a população carece de serviços de 
saúde mais próximos e eficientes. 
A ativação do espaço, ainda que com estrutura básica inicial, já traria grande 
benefício à comunidade de Monnerat, ampliando o acesso à saúde e garantindo melhor qualidade de 
vida aos moradores. 
Ressalta-se que a medida também contribui para evitar a deterioração do 
patrimônio público e assegura o correto aproveitamento dos recursos já investidos.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras RJ, 6 de abril de 2026.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)