Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 38/2026.
Indica a necessidade de promover estudos sobre
a valorização dos servidores públicos
municipais, de acordo com os cargos exercidos
e a complexidade dos mesmos.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão
soberano entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos
Teixeira, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de
reestruturação e valorização dos Servidores Públicos Municipais, considerando o cargo
exercido e as responsabilidades inerentes aos mesmos.
Justificativa:
A presente indicação tem por finalidade promover a valorização dos
servidores públicos municipais, por meio da adoção de medidas que considerem, de forma
individualizada, as especificidades, responsabilidades e atribuições inerentes a cada
categoria profissional no âmbito da Prefeitura Municipal.
É de conhecimento que os servidores desempenham funções
distintas, muitas vezes com níveis variados de complexidade, responsabilidade técnica e
impacto direto na prestação dos serviços públicos à população. Nesse sentido, a aplicação
de políticas uniformes de valorização pode não refletir adequadamente as diferenças
existentes entre os cargos, ocasionando distorções e desmotivação entre os servidores.
Para fins de exemplificar, vou dar como exemplo a Lei Municipal n.º
1.052/2013 que criou na época os cargos de motoristas intermunicipais: que foi uma forma
de valorização dos motoristas que se deslocam todos os dias em viagens longíguas com
distancias superiores a 100 km da sede do município, lotados principalmente na secretaria
municipal de saúde, no transporte diário de pacientes para outros municípios, para
tratamento em hospitais conveniados. No artigo 5º da norma municipal há previsão de
remuneração (símbolo FGII) a estes motoristas, além dos seus respectivos vencimentos.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
A valorização segmentada por categoria visa assegurar maior justiça
e equidade na gestão de pessoas, reconhecendo o mérito, a qualificação e a relevância de
cada função exercida. Tal medida contribui para o fortalecimento do serviço público,
incentivando o aprimoramento profissional, a eficiência administrativa e a qualidade no
atendimento à população.
Ademais, a implementação de critérios diferenciados pode auxiliar
na retenção de talentos, na redução da rotatividade e na construção de um ambiente de
trabalho mais justo e motivador.
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação como forma de
promover uma gestão mais eficiente, equitativa e alinhada às necessidades reais dos
servidores e da administração pública municipal.
Por fim, ressalto que todos vocês, servidores e servidoras municipais,
são à base do funcionamento da cidade — seja na saúde, educação, limpeza, segurança ou
administração — e fazem a diferença na vida de cada cidadão. Mesmo diante de desafios,
seguem firmes, demonstrando profissionalismo e espírito público. Recebam minha
gratidão e respeito pelo trabalho essencial que realizam. Valorizar o servidor público é
valorizar o desenvolvimento, a justiça e a qualidade de vida de toda a população.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 9 de abril de 2026.
Marco Pontes de Mendonça
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)