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materia nº 39/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndica a necessidade de revisão e/ou reconstrução do sistema de bueiros existentes na Rua Manoel Ferreira de Mattos, neste Município.
native_id442

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição aprovada U
2026-04-09 Leitura em Plenário U
2026-04-09 Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia U
2026-04-09 Prosseguimento de Praxe U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T20:42:53.575565-03:00 Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
 Gabinete da Vereadora
INDICAÇÃO N.º 39/2026.
Indica a necessidade de revisão e/ou 
reconstrução do sistema de bueiros 
existentes na Rua Manoel Ferreira de 
Mattos, neste Município. 
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão 
soberano entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto 
Mattos Teixeira, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos 
e providências necessárias para que seja revisto e/ou refeito o sistema de bueiros 
existentes na Rua Manoel Ferreira de Mattos, neste município.
Justificativa:
A presente Indicação se faz necessária em razão dos constantes 
alagamentos que vêm ocorrendo na referida via, tendo em vista que os bueiros 
atualmente existentes não estão suportando a vazão das águas pluviais, ocasionando o 
transbordamento e, consequentemente, o alagamento de residências localizadas na rua, 
gerando sérios transtornos e prejuízos aos moradores. 
Cumpre destacar que, segundo relatos dos próprios residentes, 
anteriormente não havia registros de alagamentos no local, sendo tal situação 
percebida apenas nos últimos anos. Ressalta-se que os bueiros foram construídos há 
muitos anos, em época na qual a Rua Manoel Ferreira de Mattos possuía número 
significativamente menor de residências, o que facilitava naturalmente o escoamento 
das águas das chuvas.
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
 Gabinete da Vereadora
Entretanto, com o crescimento urbano e o aumento considerável 
de novas construções ao longo da via, houve redução das áreas de absorção e 
escoamento natural da água, tornando a estrutura atual insuficiente para atender à 
demanda existente.
Diante disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas 
urgentes por parte do Poder Executivo, visando solucionar definitivamente o problema 
e garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos 
moradores da localidade.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 9 de abril de 2026.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- Vereadora –
- 1ª Secretária –
(doc. assinado digitalmente)

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