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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16/2026.
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao senhor Paschoal
Catarino Camara.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, na forma dos artigos 134, 135, 136, 137, III e 170, IV do seu
Regimento Interno APROVA e eu, na forma do art. 37, Incisos IV e VI da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art.1º. Fica concedido na forma do artigo 43, inciso IV, alínea
“o”do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Título de Cidadão Bibarrense ao
senhor Paschoal Catarino Camara.
Art.2º. A Presidência da Câmara confeccionará o Título referido no
artigo anterior, que será entregue oportunamente pelo Poder Legislativo
Art.3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras RJ, 15 de abril de 2026.
Jander Raposo da Silveira
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)
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