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REQUERIMENTO N.º 4/2025.
Requer informações referentes às
licitações relativas aos serviços e objetos
utilizados durante a realização dos
eventos da Folia de Reis e do Carnaval no
corrente ano.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que
encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, o que se segue:
Ao acompanhar as publicações oficiais da AEMERJ, não encontrei nenhuma
publicação referente às licitações citadas.
Entendo que, conforme as normas legais, tais licitações deveriam ter sido
devidamente publicadas, e, diante disso, venho solicitar, por meio deste requerimento,
que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos processos licitatórios,
incluindo os valores envolvidos e os fornecedores de todos os itens e serviços utilizados
nestes dois eventos.
Acredito que essa informação seja de extrema importância para garantir a
transparência e a legalidade das ações do Poder Executivo, além de sanar as dúvidas que,
por ventura, possam existir, como a minha, acerca da regularidade desses procedimentos.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 07 de março de 2025.
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
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