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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 24/2026.
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Renaldo Miranda
de Matos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus
representantes legais, na forma dos artigos 134, 135, 136, 137, III e 170, IV do seu
Regimento Interno APROVA e eu, na forma do art. 37, Incisos IV e VI da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º. Fica concedido na forma do artigo 43, inciso IV, alínea
“o”do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Título de Cidadão Bibarrense ao
Senhor Renaldo Miranda de Matos.
Art. 2º. A Presidência da Câmara confeccionará o Título referido
no artigo anterior, que será entregue oportunamente pelo Poder Legislativo
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras RJ, 22 de abril de 2026.
Guilherme Soares de Oliveira
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)
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