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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
PROJETO DE LEI N
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterada a denominação da via pú
Domingos de Oliveira Calvo, constante da Lei Municipal nº 637, de 04 de março de 1999,
passando a denominar-se RUA JOSÉ DOMINGOS DE MELLO CALVO
Parágrafo único. A alteração prevista no caput tem por finalidade a correção do nome do
homenageado, conforme solicitação do interessado e registros corretos.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização de
cadastros, placas de identificação e demais registros públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
(doc. assinado na via física)
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
PROJETO DE LEI N.º 18/2026.
Dispõe sobre a a
denominação de logradouro p
outras providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a
Fica alterada a denominação da via pública anteriormente denominada
, constante da Lei Municipal nº 637, de 04 de março de 1999,
RUA JOSÉ DOMINGOS DE MELLO CALVO
A alteração prevista no caput tem por finalidade a correção do nome do
homenageado, conforme solicitação do interessado e registros corretos.
O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização de
identificação e demais registros públicos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”.
Duas Barras, 30
na via física)
Marco Pontes de Mendonça
- Vereador -
a alteração da
de logradouro público e dá
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a
blica anteriormente denominada Rua José
, constante da Lei Municipal nº 637, de 04 de março de 1999,
RUA JOSÉ DOMINGOS DE MELLO CALVO.
A alteração prevista no caput tem por finalidade a correção do nome do
O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização de
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”.
30 de abril de 2026.
Marco Pontes de Mendonça
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