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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaRequer informações acerca dos critérios adotados para concessão de dobras aos Professores aprovados no Processo Seletivo.
native_id49

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Matéria Arquivada
2025-05-23 Prosseguimento de Praxe
2025-04-15 Ao Executivo para as Devidas Providências
2025-04-03 Proposição aprovada
2025-04-03 Leitura em Plenário
2025-03-10 Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia U
2025-03-10 Prosseguimento de Praxe U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T20:56:43.725685-03:00 Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 7/2025.
Requer informações acerca dos critérios
adotados para concessão de dobras aos 
Professores aprovados no Processo 
Seletivo.
Exmo. Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano entre 
nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que 
encaminhe a esta Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 86, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
1. Quais critérios foram adotados para a concessão de dobras aos professores 
aprovados no processo seletivo realizado recentemente? 
2. Quais parâmetros foram utilizados para a distribuição das cargas horárias 
adicionais aos docentes? 
3. Existe um regulamento ou diretriz formal que norteou as decisões acerca da 
concessão das dobras e distribuição das cargas horárias adicionais? Caso 
afirmativo, solicitamos a cópia ou o detalhamento do referido regulamento ou 
diretriz.
A transparência no processo de distribuição de dobras é essencial para que todos 
os professores possam compreender de forma clara os critérios adotados e, se necessário, 
se adequar às exigências para futuras oportunidades. Este requerimento visa garantir a 
clareza das ações administrativas e o fortalecimento da confiança dos profissionais da 
educação.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 10 de março de 2025.
Jander Raposo da Silveira
- Vereador -
(doc assinado na via física)

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