materia nº 28/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, na forma dos artigos 134, 
137, III e 170, IV do seu Regimento Interno APROVA e eu, na forma do art. 37, Incisos 
IV e VI da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art.1º. Fica concedidoa MEDALHA VICTORINO ARAÚJO DE BARROS 
_________________________________________________
Art.2º. A Presidência da Câmara confeccionará 
que será entregue oportunamente pelo Poder Legislativo.
Art.3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Sala das Sessões 
Doc assinado na via física
Dannyel 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/2025.
Concede Medalha Victorino Araújo de 
Barros. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, na forma dos artigos 134, 
137, III e 170, IV do seu Regimento Interno APROVA e eu, na forma do art. 37, Incisos 
IV e VI da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
MEDALHA VICTORINO ARAÚJO DE BARROS 
_________________________________________________. 
A Presidência da Câmara confeccionará a Medalha referido no artigo anterior, 
que será entregue oportunamente pelo Poder Legislativo.
A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras,
Dannyel Fernandes Costa Tostes 
- Vereador Presidente – 
2025.
dalha Victorino Araújo de 
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, na forma dos artigos 134, 135, 136, 
137, III e 170, IV do seu Regimento Interno APROVA e eu, na forma do art. 37, Incisos 
IV e VI da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
MEDALHA VICTORINO ARAÚJO DE BARROS ao senhor 
referido no artigo anterior, 
A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
“Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 30 abril de 2026.