materia nº 54/2026

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 54/2026.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
necessidade de manutenção e/ou reativação da torre 
de TV e a colocação de repetidora de sinal de Rádio 
FM em Monnerat – 2º Distrito do Município de 
Duas Barras.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que junto 
a Secretaria Municipal competente, que seja providenciada a manutenção e/ou reativação da torre 
de TV e a colocação de repetidora de sinal de Rádio FM em Monnerat – 2º Distrito do Município 
de Duas Barras.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo solicitar a manutenção e/ou reativação da 
torre de transmissão de TV da localidade de Monnerat, considerando que atualmente a população 
dispõe de apenas um canal de televisão aberta em funcionamento, fato que prejudica o acesso à 
informação, cultura, entretenimento e comunicação.
Importante destacar que nem todos os moradores possuem acesso às TVs digitais 
disponibilizadas por programas do Governo Federal, tampouco condições financeiras para 
aquisição de equipamentos adequados para recepção de sinal digital ou contratação de serviços de 
televisão por assinatura e internet. 
Dessa forma, a televisão aberta continua sendo o principal meio de informação e 
comunicação para grande parte das famílias da localidade. A precariedade do sinal e a ausência de 
canais disponíveis acabam promovendo exclusão informacional, especialmente para idosos, 
famílias de baixa renda e moradores da zona rural, que dependem da programação aberta para 
acompanhamento de notícias, serviços de utilidade pública, conteúdos educativos e informações 
de interesse coletivo.
Além da reativação e manutenção da torre de TV, faz-se necessária também a 
instalação de repetidora de sinal de rádio local, permitindo que os moradores da comunidade 
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tenham acesso às programações radiofônicas do município e da região, importantes para 
divulgação de avisos, notícias locais, campanhas públicas, informações emergenciais e valorização 
da cultura regional.
Assim, a manutenção e reativação da torre de TV de Monnerat, juntamente com 
a implantação de repetidora de rádio local, representam medidas de grande relevância social, 
visando garantir maior inclusão, acesso à informação e melhoria na qualidade de vida da 
população local.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 14 de maio de 2026.
Marco Pontes de Mendonça
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)