materia nº 55/2026

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
INDICAÇÃO N.º 55/2026.
Indica a implantação do Programa Cidade 
Inteligente e Segura no Município de Duas 
Barras – RJ.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental, após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, 
através da Secretaria Municipal competente a implantação do Programa Cidade Inteligente e 
Segura no Município de Duas Barras – RJ.
Justificativa:
A presente indicação tem como finalidade propor a implantação de um 
sistema integrado de tecnologia voltado à segurança pública, utilizando ferramentas como 
videomonitoramento, pontos de Wifi público e um Centro de Controle Operacional.
A proposta visa:
• Ampliar a segurança da população;
• Auxiliar diretamente o trabalho das Polícias Militar e Civil;
• Inibir práticas criminosas;
• Melhorar o monitoramento de áreas públicas;
• Transformar Duas Barras em referência regional em inovação e 
segurança.
Além disso, destaca-se que já existem iniciativas e legislações em âmbito 
federal que incentivam e permitem parcerias para implantação de cidades inteligentes, 
possibilitando que o município busque recursos por meio de convênios, emendas 
parlamentares e programas federais. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Vereador
Nesse sentido, Duas Barras tem grande potencial para se tornar modelo 
piloto de baixo custo, estando apta a aderir a programas do Governo Federal, considerando 
que já possui um projeto estruturado, o que facilita a captação de investimentos e acelera a 
execução. 
Trata-se, portanto, de uma oportunidade estratégica para o município 
avançar na área de segurança pública com inovação, eficiência e responsabilidade fiscal.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras RJ, 14 de maio de 2026.
Rafael da Silva Fernandes
- Vereador –
(doc. assinado digitalmente)