Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Gabinete do Presidente
INDICAÇÃO N.º 34/2025.
Acompanhamento e tratamento dos
pacientes neurodivergentes do município.
Senhores Vereadores,
INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira,
para que junto as Secretarias Municipais competentes, disponibilize o acompanhamento
e tratamento necessários a todos os pacientes neurodivergentes de nosso município.
Justificativa:
Na última quarta-feira, chegou ao meu conhecimento, por meio de uma
listagem e abaixo assinado, a relação de algumas das demandas relacionadas ao
acompanhamento e tratamento dos pacientes neurodivergentes de nosso município. A
listagem a qual anexo a presente Indicação, possui 18 demandas de 18 pacientes de nosso
município – acredito até que tenhamos muito mais – que necessitam urgentemente de
acompanhamento e tratamento.
Podemos observar que temos demandas e necessidades de todos os tipos:
desde a necessidade de atendimento com profissionais como psicólogos; fonoaudiólogos;
neurologista; terapia ocupacional e neuropediatra até a necessidade de realização de uma
bateria de exames – que normalmente – têm um alto custo financeiro pra essas famílias e
por isso precisam do suporte do poder público municipal.
A Indicação a qual sugiro para o município é que possam criar um
Núcleo/Centro de acompanhamento e apoio as crianças Neurodivergentes que
apresentam comprometimentos que afetam as áreas da comunicação, interação social e
do comportamento. Vale ressaltar que municípios circunvizinhos já possuem seus
Núcleos de apoio a esse público específico.
Acerca da crescente demanda dos transtornos mentais em adultos os centros
de atenção como CAPS, CRAS, CREAS e os ambulatórios vem dando suas assistências
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a adultos e crianças com transtornos do neurodesenvolvimento também, porém com
grandes filas para todos, por isso também se deu a preocupação e interesse para essa
indicação onde o município possa prestar assistência terapêutica a esse público como já é
previsto pelas legislações.
A Indicação visa que o município disponibilize uma equipe multidisciplinar
para garantir assistência com fisioterapia, psicologia, neuropsicologia, psicopedagogia,
fonoaudiologia, nutrição, terapia ABA e práticas integrativas e complementares, além do
atendimento com Médicos Neuropediatras e Psiquiatria Infantil.
Neste sentido, vale destacar que as crianças com transtornos
Neurodivergentes que fazem acompanhamento desde a infância conseguem obter
avanços significativos, expressivos, pois experimentam uma experiência educacional,
terapêutica e de saúde. Esses avanços incluem o desenvolver a autonomia, diminuindo
gradativamente a dependência por outras pessoas para resolver problemas rotineiros,
auxiliar no reconhecimento de seus pontos positivos, aumentando sua autoestima,
elevando o bem-estar emocional e diminuindo suas experiências negativas de frustração,
medo e ansiedade.
Desenvolver suas competências comunicativas e suas habilidades cognitivas,
trabalhando na compreensão da linguagem abstrata, metafórica e palavras ou frases
ambíguas. Desenvolver sua capacidade de interação com outras pessoas. Possibilitar o
autocontrole de suas ações, trabalhando sua espontaneidade e principalmente, sua
flexibilidade, e desenvolver a importância de verbalizar sobre situações que lhes trazem
mal-estar e sofrimento. O objetivo principal desta Indicação é mostrar a necessidade do
município, prestar assistência integrada as crianças com transtorno do
neurodesenvolvimento, bem como a sua rede de apoio e assistência as mães
(responsáveis) dessas crianças. Ressalto que temos muitas crianças que residem em nossa
zona rural e que também, ou ainda mais, precisam do acompanhamento e direcionamento
do poder publico municipal.
Tendo como justificativa principal, o acompanhamento e o tratamento, além
da inclusão dessas crianças e a atenção aos transtornos de neurodiversidade que é um
conceito que compõe as variações neurológicas naturais entre os seres humanos, solicito
ao Executivo municipal que seja dado a máxima atenção a essas crianças e famílias não
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só no acompanhamento e tratamento, mais que seja priorizado dentro dos limites legais a
marcação dos exames, os quais essas crianças necessitam. Sabemos muito bem dos
benefícios e das vantagens de um diagnóstico precoce.
Crianças Neurodivergentes, por sua vez, são aquelas cujos cérebros
funcionam de maneira diferente do que é considerado típico ou normal na sociedade, no
entanto essa característica, não as fazem diferentes das demais.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 20 de março de 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes
- Presidente -
(doc. assinado na via física)