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materia nº 40/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PARA A ATUAÇÃO EDCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.
native_id75

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Matéria Arquivada
2025-06-10 Prosseguimento de Praxe
2025-06-04 Ao Executivo para as Devidas Providências
2025-05-22 Proposição aprovada
2025-05-22 Leitura em Plenário
2025-03-26 Matéria Aguardando Inclusão Expediente do Dia U
2025-03-26 Prosseguimento de Praxe U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T20:53:27.875856-03:00 Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro 
 Câmara Municipal de Duas Barras
 Gabinete da 1ª Secretária
INDICAÇÃON.º 40/2025.
Solicita que verifique a possibilidade de 
disponibilizar junto a secretaria 
Municipal de Educação, curso de 
Formação Profissional para a atuação 
Educacional com pessoas com 
Transtorno do Espectro do Autismo.
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 INDICO, na forma Regimental após ouvido o Plenário, órgão soberano 
entre nós, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos 
Teixeira, a solicitação para que verifique a possibilidade de disponibilizar junto a 
secretaria municipal de educação, curso de Formação Profissional para a atuação
Educacional com pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Justificativa:
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma Síndrome comportamental 
cujos sinais indicativos são percebidos já nos primeiros anos da infância. Considerando 
o desenvolvimento como sensível de modo especial às primeiras experiências da criança 
no ambiente, o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são consensualmente 
indicadas na literatura como catalisadores do desenvolvimento nos casos de TEA. Para 
tanto é necessária uma formação profissional voltada para as especificidades do 
transtorno que capacite àqueles responsáveis por essa intervenção. A partir disso, 
elaborou-se essa indicação com o objetivo de atuação educacional com pessoas com 
TEA e avaliar sua efetividade. Para tanto o Município poderá, através desses setores 
responsáveis, quais os saberes necessários aos professores para atuarem com alunos 
com TEA e, a partir da sistematização desses saberes, considerando que são traduzíveis 
à diferentes áreas, construiu-se este pedido de um curso de formação destinado a 
profissionais que atuam em prol da educação de pessoas com TEA.
Estado do Rio de Janeiro 
 Câmara Municipal de Duas Barras
 Gabinete da 1ª Secretária
Na certeza de termos encontrado o Poder executivo sensível a este pleito, na 
esperança de que a união de esforços será determinante ao êxito da plena realização 
desta solicitação, a qual a comunidade agradece.
Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach”
Duas Barras, 25 de março de 2025.
Wanderléia de Jesus Teixeira
- Vereadora -
(doc. assinado na via física)

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