norma nº 1469/2022

O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
Edição-1328 Pág
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.469,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTIMAARECEITAE FIXAA DESPESA DOMUNICÍPIO DE DUAS
BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Duas Barras aprova e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Título |
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art, 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras,
parao exercício financeiro de 2023, compreendendo:
1 O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta;
IO Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração direta e indireta a ele vinculado;
Título Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tribu-
tária vigente é estimada em R$ 86.663.073,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e
sessenta e três mil e setenta e três reais), desdobrada nos seguintes agregados:
| Orçamento Fiscal, em R$ 51.956.114,24 (cinquenta e um milhões, novecentos e
cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e quatro centavos);
I Orçamento da Seguridade Social, em R$ 34.706.958,76 (trinta e quatro milhões,
setecentos e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos);
Art. 3º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo |.
Ant. 4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II.
Capítulo Il
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art 5º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixa-
da em R$ 86.663.073,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e trôs mil e setenta
e três reais), desdobrada nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias e
Manual Técnico Orçamentário, apresentando os seguintes agregados:
1 Orçamento Fiscal, em R$ 51.956.114,24 (cinquenta e um milhões, novecentos e
cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e quatro centavos);
1 Orçamento da Seguridade Social, em R$ 34.706.958,76 (trinta e quatro milhões,
setecentos e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos);
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de
execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Capítulo 1
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7º A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos
Anexos Ill e IV desta Lei.
Capítulo IV
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ANEXO 1
EXERCÍCIO: 2023
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais
e nos termos da Lei nº. 4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta
Lei, criando elementos de despesa e detalhamentos quando necessários, mediante a
utilização de recursos provenientes de:
1 Anulação parcial ou total de dotações;
Wincorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
Il Excesso de arrecadação em bases constantes.
Parágrafo Único - Não onerará o limite estabelecido no caput do presente artigo,
as suplementações orçamentárias que se referirem às seguintes alterações
orçamentárias:
|- Despesas do grupo de Pessoal e seus encargos, limitado ao mesmo valor or-
gado para o exercício financeiro de 2023;
I- Despesas com pagamento dos encargos e da dívida pública, limitado ao dobro
do valor orçado para o exercício;
HI - Despesas realizadas com recursos oriundos de convênio e ou emendas par-
lamentares, inclusive as contrapartidas do Município, limitados aos valores pactuados,
após, o ingresso financeiro dos montantes dessas naturezas,
IV — Despesas realizadas com recursos vinculados, conforme disposto no pará-
grafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, limitados aos montantes de cada
despesa dessa natureza.
Título lil
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos em convênios fica con-
dicionada acelebração dos instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Único
Art. 10 O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas para garantir as metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias.
Art. 11 As Emendas impositivas de que trata à Lei Orgânica Municipal, conforme
prescrito no art 164-A- 5 3º, são de execução obrigatória, conforme proposições que fa-
zem parte integrante desta Lei, ficando o Poder Executivo, autorizado a modificar anexos,
demonstrativos e quadros relativos as receitas e de despesas da Lei Orçamentária para
o exercício de 2023, de modo a ajustar às emendas propostas por cada Vereador dentro
dos programas de trabalho referido em cada proposta.
Parágrafo Único — Os valores das emendas de que trata o art. 164-A da Lei Orgã-
nica Municipal não excederá a 1,2% da receita corrente liquida apurada em 31/08/2022,
segundo quadrimestre e, em caso não execução dos recursos destinados as emendas
propostas, por sua condição de impositiva, não poderão ser remanejados para aplicação
em outras despesas, sob pena de crime de responsabilidade fiscal do gestor.
Art. 12 O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária, divulgará por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orça-
mento de que trata esta Lei, o Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para
cada categoria de programação, os elementos de despesas e os respectivos desdobra-
mentos, incluídas as emendas impositivas apresentadas pelos Membros que compõe a
Câmara Municipal.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir
da abertura do exercício financeiro de 2023, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
Duas Barras, 07 de dezembro de 2022.
Dr. Fabrício Luiz Lima Ayres
Prefeito Municipal
1. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E INSTITUTO)
1.1 RECEITAS CORRENTES
1.2 RECEITAS DE CAPITAL
1.3 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA
SUBTOTAL
DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL
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Matérias Oficiais da Prefeitura E Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras k ; Municipal de Duas Barras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
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ANEXO II
EXERCÍCIO: 2023
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL COM DETALHAMENTO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIAS ECONÔMICAS
ESPECIFICAÇÃO | TOTAL
eceitas Correntes 77.704.554,00)
mpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.405.478,54
ontribuições 2.130.152,00
eceita Patrimonial 1.512.560,00
eceita Agropecuária 140,00
Receita Industrial 200,00
Receita de Serviços 3.900,00
[Pransferências Correntes 79.404.764,00
putras Receitas Correntes 271.153,00
Deduções -9.023.793,54
Receitas de Capital 4.036.488,0'
Alienação de Bens 35.000,00
[Pransferências de Capital 4.000.988,00
putras Receitas de Capital 500,00
Receita Intra-Orçamentária 4.922.031,0
eceitas Correntes - Intra Orçamentária 4.922.031,60
86.663.073,0
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Anexo II
EXERCÍCIO: 2023
DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO ORDINÁRIOS VINCULADOS Em
- LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Carmo, 30 de Dezembro de 2022
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Estado do Rio de Janeiro
ha
nussa Prefeitura Municipal de Duas Barras
Anexo IV
EXERCÍCIO: 2023
DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS
Edição - 1328
RECURSOS DO TESOURO| RECURSOS DE OUTRAS FONTES
PODER LEGISLATIVO
[1 - CÂMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL
SUBTOTAL :| 3.166.874,00
3.166.874,00)
3.166.874,00]
25.357.002,91]
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
580.600,0
1.341.473,65
47.619.486,75)
352.054,46)
8.252.599,22
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
649.715,01]
1.183.273,38)
FUNDO MUNICIPAL
8 - FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1.379,0)
540.478,63]
[10 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
[11 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1.134.039,46]
.697
.283.572,90)
.210,78
96.086,00
584.171,14
5.400,0)
[12 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DMINISTRAÇÃO INDIRETA
p - IAPDB
0,0
178.460,76]
38.574.707,00
SUBTOTAL :|
7.608.548,46)
RESERVA DO RPPS
380.875,54
SUBTOTAL :| 7.989.424,00
15.196,96
548,46
875,54
«424,00
46.564.131,00
mpressão Digite
Alta resolução grandes h fo
PWE
Faixas
Talões
- 073,00)
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hea
duas marinas
Impostos,
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MU!
RECEITAS ESTIMADAS 2023
[Receitas Correntes.
Taxas e Contribuições de Melhoria
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TABELA 1
TCIPAIS (2023)
Página 1 de 7
86.728.347,54
Impostos
Imposto
Imposto
Mora
Imposto
Imposto
sobre
sobre
sobre
sobre
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Principal
Multa e Juros de
Dívida Ativa
Dívida Ativa -
Multas e Jurcs de Mora de Dívida Ativa
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
Imóveis
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos"
Imóveis - Principal
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos"
Imóveis - Multa e Juros de Mora
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos"
Imóveis - Dívida Ativa
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
de Direitos Reais
de Bens Imóveis e de Direitos Reais
de Bens Imóveis e de Direitos Reais
de Bens Imóveis e de Direitos Reais
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
de - ISSQN
de ISSQN
de ISSQN
de ISSQN
Imposto
Imposto
Imposto
sobre Serviços
sobre Serviços
sobre Serviços
Imposto scbre Serviços
Juros de Mora de Dívida Ativa
Outros Impostos
Outros Impostos
Outros Impostos - Multa e Juros de Mora
Outros Impostos - Dívida Ativa
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa
Qualquer Natureza
Qualquer Natureza -
Qualquer Natureza -
Qualquer Natureza
Principal
Multa e Juros de Mora
Dívida Ativa
Dívida Ativa - Multas e
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para
Contribuição do Servidor Civil
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
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Municipal de Duas Barras k sa Municipal de Duas Barras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
O]
DUAS BARRAS
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TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2023)
RECEITAS ESTIMADAS 2023
ANO
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Cívil
contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Cívil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora
Contribuição do Servidor Cívil - Parcelamentos
Contribuição do Servidor Civil - parcelamentos - Principal
Contribuição do Servidor 1 - Parcelamentos - Multa e Juros de Mora
Outras Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
Principal
Juros de Títulos de Renda
Juros de Títulos de Renda - Principal
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
eita Agropecuária
Receita Agropecuária - Principal
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial
Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
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TABELA 1
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2023)
RECEITAS ESTIMADAS 2023
Página 3 de 7
Outros Serviços - Principal
de
o
de
Recursos Naturais
Fundo -
Desenvolvido por SAPITUR
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -
Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
[crem - Principal
cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
7.990/29 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
- Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos
Saúde - Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos!
Saúde - Atenção Primária - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Saúde - atenção Especializada
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Saúde - Atenção Especializada - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Saúde - Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Saúde - Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Saúde - Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos!
Saúde - Gestão do SUS - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
Saúde - Outros Programas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos
Saúde - Outros Programas - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
e Serviços Públicos
e Serviços Públicos
e Serviços Públicos)
Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos]
Saúde - Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
saúde - Atenção Especializada
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos]
Saúde - Vigilância em Saúde
15.
»
»
Transferências Correntes 404.764,00]
Transferências da União e de suas Entidades 36.728.661,00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 978.093,00
338
29,
29.
130
11
1359
687.
.462.
.462
224
224
.431
431
1355:
Rey
.248.
.248.
735
735.
193.
193.
79.
60.
60.
E
15.
965,00
985,70]
985,70
979,30]
. 979,30
+00
128,00
.559,00|
798,00]
.842,00]
«842,00
- 624,00]
. 624,00)
669,00]
669,00
503,00
503,00)
.680,00|
680,00
182,00
182,00
304,00)
000,00]
000,00
000,00
«000,00
000,00]
. 000,00]
.000,00|
. 000,00]
. 000,00
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h=a
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TABELA 1
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2023)
RECEITAS ESTIMADAS 2023
“Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos]
Saúde - Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -|
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola|
- PDDE - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
|- PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar - PNATE - Principal
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
[ENDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
- FNDE - Principal
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
|FUNDEB
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT « 670,00]
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF .084,00|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades .800,00|
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
670,00]
084,00
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência
Social - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome -
Principal
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo -
Principal
Transferências de kecursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Desenvolvido por SAPITUR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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mistas Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA 1
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2023)
RECEITAS ESTIMADAS 2023
ANO
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 375.000,00]
Outras Transferências dos Estados e Listrito Federal 681.
Outras Transferências dos Estados e DF 6e1.
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 681.462,00]
Transferências de Instituições Privadas 3.200,00
Transferências de Instituições Privadas .200,00
Outras Transferências de Instituições Privadas . 200,00)
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal . 200,00)
Transferências de Outras Instituições Públicas . 522,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação)
Básica e de Valorização dog Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
Outras Receitas Correntes
522,00
.522,00|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Dívida Ativa
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Principal
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
e Juros de Mora
outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Dívida Ativa
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bene Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
0]
DusSBarmas
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PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2023)
RECEITAS ESTIMADAS 2023
Outras Receitas de Capital
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TABELA |
ados destinadas a Programas de Meio Ambiente
tados destinadas a Programas de Meio Ambiente
Outras Rec:
'OTAL GERAL DA RECEITA
DEDUÇÕES FUNDEB
DEDUÇÕES RPPS
DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS
Demais Receitas de Capital
tas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital - Principal
OTAL DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÕES FUNDEB
DEDUÇÕES RPPS
[RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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PURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
DEDUÇÃO RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ESTIMATIVA - 2023
91.650.378,54]
-8.973.693,54]
-50.100,00|
-4.922.031,00|
75.889.361,00)
379.446,81
MTM TE FENDA.
Av. Mário Mesquita nº 189 - Loja 06
Centro - Carmo - RJ
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Municipal de Duas Barras k da 2 Municipal de Duas Barras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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&
A Prefeitura Municipal de Duas Barras
Duas pannas
TABELA II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2023)
ESTIMATIVA
DESPESAS DE PESSOAL
PESSOAL ATIVO (A)
AL INATIVO E PENSIONISTAS (B)
NTRATADO (C)
TÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D)
IVOS COM RECURSOS VINCULADOS (E)
(-) INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO (F)
(-) DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (G)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAFO 1º) (H)
CEEE O A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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musas Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela HI
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (2023)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
sobre a Propriedade Predial é Territcrial Urbana - Principal
sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL - Principal
sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principal
'RANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 22.583.
(Redutora) -Cota-Parte do ICMS - Principal -5.363.
(Redutora) -Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -125.
(Redutora) -Cota-Parte do IPVA - Principal -156.
Cota-Parte do ICMS - Principal 26.818.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 628.
Cota-Parte do IPVA - Principal 781.
[TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 13.650.
tRedutora) -Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
(Redutora) -Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
Principal
tRedutora) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -
Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
[?ransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
[PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (D)
(Redutora) -Cota-Parte do ICMS - Principal
(Redutora) -Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
(Redutora)-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(Redutora)-Cota-Parte do IPVA - Principal
(Redutora) -Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
Principal
(Redutora) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
(RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (E) 136
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 130.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Dívida Ativa
outros Impostos - Dívida Ativa
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS DE DÍVIDA ATIVA (FP)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Dívida Ativa
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 2
OTAL GERAL DA RECEITA (G) = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)
'ALOR MÍNIMO (H) = 25% * (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (P) 12.068.712,6
PLICAÇÃO EFETIVA - EDUCAÇÃO - ORÇAMENTO - 2023 5.728.868,5
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMAÇÃO DO FUNDEB 8.973.693,54]
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Municipal de Duas Barras EM ' ap Municipal de Duas Barras
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GABINETE DO PREFEITO : GABINETE DO PREFEITO
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Roy
misuamis Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela HI
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (2023)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
'OTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO - 2023 a
'OTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2023
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Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela IV
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2023)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
'ÁRIA (A)
e a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto re a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto Serviços de Qualquer Natureza - Principal
sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL - Principal
sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
[TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B) 44.868.467,70
[Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 16.609.985,70
Cota-Parte do ICMS - Principal 26.818.895,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 29.128,00
IPI - Municípios - Principal
IPVA - Principal
Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
[TOTAL RECEITAS (C) = (A) + (B)
136.174,00]
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 130.539,00
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.035,00
sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
Outros Impostos - Dívida Ativa
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (E)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
Juros de Mora da Dívida Ativa
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Dívida Ativa
sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
- Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
outros Impostos - Multas e Juros de Mora
TOTAL DA RECEITA (P) = (A) + (B) + (D) + (E)
115,79]
7.935.
PARTICIPAÇÃO (H) = MÍNIMO - 15% x ((A) + (B) + (D) + (E) + (7)) 7.190.380,6
[APLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2023
[TOTAL GERAL APLICADO - ORÇAMENTO % - 2023
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GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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LA]
mistas Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA V
BASE DE CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2023)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 212
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APLICAÇÃO - RECURSOS - PUNDEB R$ CORRENTES
INVESTIMENTOS .815,
'OTAL GERAL 10.921.076,00)
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1
ER às Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROJETOS
1 - CÂMARA MUNICIPAL
0102 - SECRETARIA GERAL
1001 - INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS 750,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL
0200 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - KEBQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO 542,52
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
1004 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E REEQUIPAMENTOS DE PRÓPRIOS ADMINISTRATIVOS 926,21
1064 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALEÃO 208,76
1070 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS - HOSPITAL 425,82
1083 - AQUISIÇÃO TERRENOS - CONV. FADEM / SOMANDO FORÇAS 99,26
0400 - PROCURADORIA JURÍDICA
1032 - REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA sa,32
0500 - SECPETAPIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1005 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 200,00
1067 - INFORMATIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 70,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1006 - INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA URBANA 081,89
1007 - INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO FÚBLICA 756,54
1008 - IHVESTINENTO HO SANEAMENTO BÁSICO URBANO, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E POÇOS ARTESTANOS «206,27
1022 - CONSTRUÇÃO DE PAREDÕES E MUROS DE ARRIMO . 433,83
1023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO B/OU REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.654,62
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE PONTES NO MUNICÍPIO 1.317,90
1025 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE E MIRANTE 873,46
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE CALÇADAS E AFINS 79,44
102 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - UNIDADES HABITACIONAIS E AFINS 251,38
1028 - REBQUIPANENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.528,01
1029 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE QUADKAS, GINÁSIOS E AFINS 66.229,12
1
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Municipal de Duas Barras Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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mucuiva Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1033 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL 168,97
1063 - CONSTAUÇÃO E REFORMA - POLICLÍNICA - PADEM 113.027,33
1067 - AMPLIAÇÃO - HOSPITAL - CONVÊNIOS . 52.197,69
1084 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 202,13
1086 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA E AFINS 1.027,21
1089 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ANPLIAÇÃO DE GALFÕES E AFINS s1,61
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009 - CONSTRUÇÃO, ANPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 513.306,73
1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 351.237,55
1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 368.438,59
1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.322,29
1059 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 357,91
1071 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS DIVERSAS ESCOLAS E PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA ITINERANTE 22,30
1072 - CONSTRUÇÃO DE PARQUINHOS E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE NAS ESCOLAS - QUADRAS DIVERSAS E AFINS 2.488,76
1073 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 199,28
1074 - INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS - ACESSO À INTERNET 2.495,00
1081 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a.513,24
1097 - INVESTIMENTOS - CRECHE 188,00
1098 - INVESTIMENTOS - EJA 282,00
1099 - INVESTIMENTOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL 188,00
1101 - INVESTIM - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.583,60
0800 - P.U.N.D.E.B.
1012 - INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB z 35.615,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
1013 - INVESTIMENTO NA CULTURA 431,00
1034 - REEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - BIBLIOTECA PÚBLICA 156,58
1080 - INVESTIMENTOS - SHOWS E EVENTOS 106,58
1086 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AFINS - CULTURA - CONVÊNIOS 100.446,87
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1017 - INVESTIMENTO NA AGRICULTURA 213.022,03
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ksa
uusuias Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
106% - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS - PATRULHA MECANIZADA, TRATORES, CAMINHÕES E AFINS 57,45
1069 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - REALIZAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AFINS 54.949,19
1200 - SECRETAPIA MUNICIPAL DE TRANSFORTE
9 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-PAVIMENTAÇÃO (ASFALTAMENTO/CALÇAMENTO) - ESTRADAS E RUAS 4.442,48
- REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL LE TRANSPORTE
1066 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E AFINS 230,55
1800 - SECRETARIA DISTRITAL DE MONNEKAT
1014 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DIVERSOS-SECRETARIA MONNERAT 655,98
1015 - INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA-SECKETARIA MONNERAT 598,34
INVESTIMENTO
NO SANEAMENTO BÁSICO UKBANO-SECRETARIA MONNERAT
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1900 - DEFESA CIVIL
1058 - REEQUIPAMENTO DA DEFESA CIVIL 262,03
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1062 - INVESTIMENTOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 13.236,63
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
1061 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 75,91
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1011 - INVESTIMENTO NO ESPORTE AMADOR 67,90
1065 - CONSTRUÇÃO E REFORMA - VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E AFINS - INFRAESTRUTURA - ESPORTES 9.155,87
ECRETAPIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1085 - Ri
UIPAMENTO - PLANEJAMENTO 263,91
3 - FUNDO MUNICIPAL DE
oc
BITAÇÃO
- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1077 - INVESTIMENTOS - HABITAÇÃO 561.126,12
4 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0801 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1035 - DESENVOLVIMENTO E INCREMENTO AO TURISMO 1.961,91
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Matérias Oficiais da Prefeitura Ê Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras A eli Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1021 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL esa.r64,43
1036 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS FARA EXPANSÃO DO HOSPITAL 2/OU POSTOS DE SAÚDE 3.744,48
1045 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 162.565,98
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MICROÔNIBUS PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA E/CU UNIDADES DE SAfDE 169,91
1079 - INVESTIMENTOS - PAHI 20,68
1090 - INVESTIMENTOS - SAMU 100,00
2092 - INVESTIMENTOS EM SAÓDE 26.485,26
1092 - INVESTIMENTOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 136.905,42
1093 INVESTINENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 72.916,81
2094 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO DO SUS é.s36,03
1095 INVESTIMENTOS EM ATENÇÃO BASICh (POSTOS DE SAUDE E AFINS) 335.417,84
109 - INVESTIMENTOS - CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 272,24
1103 - INVESTIMENTOS EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2,41
1104 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA, ACESSÓRIOS E MONTAGEM DA SALA DE PREPARAÇÃO 310.672,30
é - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1037 - OBRAS E REFORMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . a1.596,69
2045 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 140.900,08
1050 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES FARA FOPULAÇÃO 3.022,77
7 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1047 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO
1076 - INVESTIMENTOS - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
8 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1048 - INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
9 - IAPDE
1700 - TAPDR
1049 - REEQUIPAMENTO DO IAPDE 68.564,05
1075 - INVESTIMENTOS - IAPDB - RESERVA DE DESFESAS - TAXA ADM. EXERC. ANTERIOR 37.466,38
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Dea
tidas
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ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
10 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2001 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1060 - INVESTIMENTO NO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
11 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1082 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
12 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
2600 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
1100 - INVESTIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO 200,00
TOTAL GERAL DE PROJETOS 7.894.570,50
Desenvolvido por SAPITUR
O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura ; = EE Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras ca Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS .
GABINETE DO PREFEITO . GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
hos
niguem Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
ATIVIDADES
1 - CÂMARA NUNICIPAL
0101 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
0102 - SECRETARIA GERAL
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
- PREFEITURA MUNICIPAL
0200 - GABINETE DO PREPEITO
- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADHINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ENCARGOS DE EXEPCÍCIOS ANTERIORES
ATIVIDADES COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
REALIZAÇÃO DE CONCUR.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
PROCURADORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONTRA-PARTIDA DE CONVÊNIOS/TARIFAS
SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
UAKIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
2999 - PESERVA DE CONTINGÊNCIA
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
2008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2025 - ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-OHRAS
2100 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AFINS
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
A]
wusmmas Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO FUIDAMENTAL
MANUTENÇÃO TRANSPORTE INFANTIL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE UNIFORNES, AGASALHOS E AFINE PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
FROGRANA DE CONSCIENTIZAÇÃO - HIGIENE - SAÚDE BUCAL - ESTUDANTES
MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MERENDA ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA BSCOLAR ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO EJA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.U.N.D.E.B
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - PUNDEB - 70 %
MANUTENÇÃO DO TPANSPOPTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PUNDES
MANUTEN EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - 70 &
PESSOAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL - 30 +
PESSOAL DE APOIO - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30 *
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
- REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTUPAIS E TURÍSTICOS
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
2098 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
2784 - CONTRIBUIÇÃO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2101 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AGRICULTURA
Desenvolvido por SAPITUR
LT]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
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4.542
707
«128.
424.
.751,20
372,80
189,67
460,86
344,00
156,54
306,57
.269,23
.206,60
-984,05
268,71
ssa, se
088,00
a46,81
.502,58
.394,02
554,54
781,82
.728,05
.274,24
874,97
459,92
132,28
. 907,30
749,18
0c2,52
646,56
342,53
. 888,00
958,70
402,00
-400,00
269,80
180,00
.384,20
987,00
4.440,00
«148,92
508,79
-384,00
«095,05
500,00
.364,32
-310,00
Edição - 1328
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2023 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE a 112,60
2029 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 536,58
2107 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DO TRANSPORTE 372,24
1800 - SECRETARIA DISTRITAL DE NONNERAT
2015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS-SECRETARIA MONNERAT 061,52
2016 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-SECRETARIA NONNERAT .s29,13
2104 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM ESTRADAS E RUAS DO DISTRITO 372,24
1900 - DEPESA CIVIL
2075 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL .169,85
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEIO AMBIENTE
2108 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA NUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 246,54
2109 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE 487,86
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO .147,90
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2011 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR c06,22
2123 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA NUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 268,45
2800 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLHINHAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 280,12
300 - SECRETARIA NUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2788 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 135,99
3 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2124 - MANUTENÇÃO DO FUNDO NUNICIPAL DE HABITAÇÃO
& - FUNDO MUNICIPAL DE TURISHO
0901 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISNO
2017 - REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS
2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
S - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Desenvolvido por SAPITUR
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og
musas Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
2087 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2761 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
2782 CURSOS E APERFEIÇOAMENTO - PAHI
2792 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU
2793 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 118.258,42
2794 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR «127.444,97
2795 - DESENVOLVIHENTO DAS ATIVIDADES COM GESTÃO DO SUS 22.870,83
2796 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM ATENÇÃO BÁSICA asç. 880,03
2797 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 24.118,74
2799 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2807 - PROGRAMA DE EMENDA PARLAMENTAR
2808 - Enfrentamento Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Custeio 125.843,43
€ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1400 - FUIDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL «488.960,86
2076 - PROGRAMA DE DESENVOLVINENTO PARA JOVENS - SCEV 3.095,01
2077 - SUBVENÇÕES SOCIAIS À PESTALOZZI E APAE 19.250,00
2099 - MAXIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES E AFINS - BRIIIQUEDOTECA 10,58
2106 - DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA RESIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EQUIVALENTES 364,46
7 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2069 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM ÊNFASE NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 45.083,06
INFANTIL
2118 - OFICINAS PROFISSIONALIZANTES - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 22.283,21
2120 - PROGRAMAS DE ATEIIÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIVERSOS PROJETOS ASSISTENCIAIS - COM ÊNFASE HA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 28.126,67
8 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2070 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 577.420,51
9 - 1APDB
1700 - IAPDE
2034 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO 11 3.265.673,48
Desenvolvido por SAPITUR
idioma
Carmo, 30 de Dezembro de 2022 O Popular Edição-1328 | Pág. 21
Matérias Oficiais da Prefeitura Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras E a) k ; Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro Página
Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
MANUTENÇÃO DO IAPDE
MANUTENÇÃO IAPDB - RESERVA DE DESPESAS - TAXA ADM. EXERC. ANTERIOR
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO T
- RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO PLANO II
- RESERVA ORÇAMEN
10 - FUNDO MUNICIPAL
2001 - FUNDO MUNICIPAL
- PREVENÇÃO D
UCAÇÃO AMET
- PUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
5 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
2600 - FUNDO ESPECIAL DA CÂNARA
2805 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
TOTAL GERAL DE ATIVIDADES
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro Página 11 de 11
Àsy
nuca Prefeitura Municipal de Duas Barras
ELENCO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
831.977,29
831.977,29
Desenvolvido por SAPITUR
MARMORARIA ENTRE AMIGOS .
Serviços em mármore e granitos em geral. :
2299241-57629 (222537-0907 b
g. 22 - Edição-1328 O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura à E Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras q ZA) Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 2
Asa
musmins Prefeitura Municipal de Duas Barras
ESTRUTURA
CÂMARA MUNICIPAL
0101 ATIVIDADE LEGISLATIVA
0102 SECRETARIA GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL
0200 GABINETE DO PREFEITO
0300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADM. E DESENVOLVIMENTO
0400 PROCURADORIA JURÍDICA
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0601 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0800 F.U.N.D.E.B.
0900 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0901 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL
1000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1300 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desenvolvido por SAPITUR
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Dog
iustemas Prefeitura Municipal de Duas Barras
ESTRUTURA
1400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1500 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1600 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
IAPDB
1700 IAPDE
PREFEITURA MUNICIPAL
1800 SECRETARIA DISTRITAL DE MONNERAT
1900 DEFESA CIVIL
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREPEITURA MUNICIPAL
2100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
2300 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2400 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
2600 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
Desenvolvido por SAPITUR