norma nº 1471/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2022 = DENOMINA-SE RUA ZENILDA DE
MELLO CALVO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
DENOMINA-SE DE “RUA ZENILDA DE MELLO
CALVO” AS RUAS PROJETADAS “A” e “C” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de “RUA ZENILDA DE MELLO CALVO”
as ruas projetadas “A” e “C” no Município de Duas Barras”.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da Rua,
objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 15 de dezembro de 2022.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:C0EA51EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 27/12/2022. Edição 3289
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08/10/2025, 11:46 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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