norma nº 1414/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2021 = DENOMINAÇÃO DE RUA “GILBERTO
DANTAS VEIGA”
Denomina-se de “GILBERTO DANTAS VEIGA” a
Rua que se inicia no final da Rua Antônio Pereira da
Silva (Próximo as Casas Populares - Monnerat), e
termina na RJ 116, sendo a sua saída próximo ao
Posto Ipiranga, em Monnerat – 2º Distrito do
Município de Duas Barras e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “GILBERTO DANTAS VEIGA” a Rua
que se inicia no final da Rua Antônio Pereira da Silva (Próximo as
Casas Populares – Monnerat), e termina na RJ 116, sendo a sua saída
próximo ao Posto Ipiranga, em Monnerat – 2º Distrito do Município
de Duas Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da
servidão, objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para
as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 04 de março de 2021.
MARCOS ANTONIO FERNANDES
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:3BD5B25E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 12/03/2021. Edição 2844
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08/10/2025, 11:53 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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