norma nº 1417/2021

CÓDIGO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DIAGNÓSTICA VALOR
41001435 Angiotomografia arterial de abdome superior R$ 641,57
41001370 Angiotomografia arterial de crânio R$ 641,57
41001478 Angiotomografia arterial de membro inferior R$ 641,57
41001494 Angiotomografia arterial de membro superior R$ 641,57
41001451 Angiotomografia arterial de abdome superior R$ 641,57
41001397 Angiotomografia arterial de pescoço R$ 641,57
41001419 Angiotomografia arterial de tórax R$ 641,57
41001516 Angiotomografia arterial pulmonar R$ 641,57
41001230 Angiotomografia coronariana R$ 641,57
41001184 Angiotomografia de aorta abdominal R$ 641,57
41001176 Angiotomografia de aorta torácica R$ 641,57
41001443 Angiotomografia venosa de abdome superior R$ 641,57
41001389 Angiotomografia venosa de crânio R$ 641,57
41001486 Angiotomografia venosa de membro inferior R$ 641,57
41001508 Angiotomografia venosa de membro superior R$ 641,57
41001460 Angiotomografia venosa da pelve R$ 641,57
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021 - TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2018, entre o Município de Duas Barras-RJ,
através do Fundo Municipal de Saúde e a Conferência São José do Avaí, Associação mantenedora do Hospital São José do Avaí”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2018, firmado Conferência São José do Avaí, Associação
mantenedora do Hospital São José do Avaí, visando incluir os Procedimentos de Média e Alta Complexidade constantes no SIGTAP, que necessitem
de internações médico hospitalares, quer clínicos ou cirúrgicos, com aplicação de todos os recursos humanos e materiais necessários.
Parágrafo Único – Os termos do Aditivo ao Convênio são os constantes da minuta em anexo, que fará parte integrante desta lei, mantidas as demais
cláusulas do convênio ficam imutáveis, sendo ratificadas neste ato.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Duas Barras, 18 de março de 2021.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 01/2018
Firmado entre o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS inscrito no
CNPJ sob o nº 13.034.389/ 0001 – 38, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 177, centro Duas Barras/ RJ, CEP: 28650 – 000, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Frederico de Castro Alves, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 21652567-5, DIC e
inscrito no CPF n º 123. 183. 527-39 residente e domiciliado no município de Duas Barras/ RJ, que devorante passa a denominar-se simplesmente
MUNICÍPIO, e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, Associação mantenedora do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, sediada na Rua Cel.
Luiz Ferraz nº 397, centro, Itaperuna – RJ CNPJ n º 29.640.612/0001-20, mat. INSS 17.02200285/26 de utilidade pública federal declarada pelo
decreto nº 88.747/83, por seu diretor presidente, Dr. Eugênio Carlos de Almeida Tinoco, adiante identificada por CONVENIADA, consoante
cláusulas e condições a seguir entabuladas e as disposições da Lei 8.080/90 e da Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO que:
I - As partes celebraram contrato de prestação de serviços médico-hospitalares;
II - O interesse das partes em alterar regras e base remuneratória dos itens a seguir:
RESOLVEM as partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Integram o objeto deste contrato os procedimentos de MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADE constantes no SIGTAP, que necessitem de internações
médico hospitalares, quer clínicos ou cirúrgicos, com aplicação de todos os recursos humanos e materiais necessários.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A remuneração dos exames TC - Tomografia computadorizada diagnóstica seguirá o valor referencial conforme tabela abaixo:
08/10/2025, 11:57 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/445432BE/9965ad9b13eff9c9451cc9015457e9649965ad9b13eff9c9451cc9015457e964 1/2
41001400 Angiotomografia venosa de pescoço R$ 641,57
41001427 Angiotomografia venosa de tórax R$ 641,57
41001524 Angiotomografia venosa pulmonar R$ 641,57
CLÁUSULA TERCEIRA - Estabelecem as partes que as demais cláusulas do convênio ficam imutáveis, sendo ratificadas neste ato.
E por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito.
Duas Barras/RJ, 09 de Março de 2021.
FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito Municipal
FREDERICO DE CASTRO ALVES
Secretário Municipal
CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ
Conveniada
TESTEMUNHAS:
1) ______________________________
CPF:____________________________
2) ____________________________
CPF: ____________________________
Publicado por:
Lucas da Silva Gaudencio
Código Identificador:445432BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/03/2021. Edição 2854
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
08/10/2025, 11:57 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/445432BE/9965ad9b13eff9c9451cc9015457e9649965ad9b13eff9c9451cc9015457e964 2/2