norma nº 1422/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1422 / 2.021.= “ALTERAA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL N.º 1.149/2014 - RENOMEIA RUAS “A”, “B” E “C”,
NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – PERÍMETRO
URBANO DE MONNERAT. .
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Considerando o Memorial Descritivo datado de 20 de
setembro de 2013, em anexo a Lei Municipal n.º 1.149/2014 e a
necessidade de correção, o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.149/2014
de 19 de maio de 2014, passara a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua Esmeralda Mussi, a atual Rua
“A” do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, que se inicia na
bifurcação com a Rua Professor Arthur Victor, próximo ao Centro de
Monnerat, e termina na mesma Rua Professor Arthur Victor, no
sentido da Fazenda dos Padres, com extensão total de 317,00 metros e
largura média de 8,00 metros”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 29 de abril de 2021.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7ABFFB74
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 13/05/2021. Edição 2886
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08/10/2025, 12:32 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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