norma nº 1427/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2021 = DENOMINA RUA SOLANGE DAS
GRAÇAS TORRES DE SOUZA EM MONNERAT.
“Denomina-se de “RUA SOLANGE DAS GRAÇAS
TORRES DE SOUZA” a Rua sem Saída e transversal
à Rua Antonio Galiano Belório, em Monnerat, 2º
Distrito do Município de Duas Barras e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “RUA SOLANGE DAS GRAÇAS
TORRES DE SOUZA” a Rua sem Saída e transversal à Rua Antonio
Galiano Belório, em Monnerat, 2º Distrito do Município de Duas
Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da Rua,
objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 01 de julho de 2.021.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito de Duas Barras
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:32F3F482
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 14/07/2021. Edição 2928
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
08/10/2025, 12:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/32F3F482/f228fcb709b0639ce32f00be8ef11d89f228fcb709b0639ce32f00be8ef11d89 1/1