norma nº 1428/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2.021 = DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO
DA PREFEITURA DE DUAS BARRAS.
.
Denomina de “Prefeito Luiz Carlos Botelho
Lutterbach” o Prédio Anexo da Prefeitura Municipal
de Duas Barras – RJ e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “PREFEITO LUIZ CARLOS
BOTELHO LUTTERBACH” o Prédio Anexo da Prefeitura Municipal
de Duas Barras - RJ.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação Prédio
Anexo, objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 05 de agosto de 2.021.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:700C2DE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 17/08/2021. Edição 2952
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08/10/2025, 12:42 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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