norma nº 1431/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.431 / 2021 = DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVEIRA
Denomina-se de “RUA OLIVEIRA” a Rua
perpendicular à RJ 148 em Vargem Grande, tendo o
seu início próximo ao Posto de Abastecimento de
Combustível de Vargem Grande e termina na RJ 152
(Fazenda do Campo – Quadra Esportiva – DBR 106),
com extensão de 6,6 KM, no Município de Duas
Barras e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no
exercício de suas atribuições Constitucionais e legais faz saber que a
Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais
aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “RUA OLIVEIRA” a rua perpendicular
à RJ 148 em Vargem Grande, tendo o seu início próximo ao Posto de
Abastecimento de Combustível de Vargem Grande e termina na RJ
152 (Fazenda do Campo – Quadra Esportiva – DBR 106), com
extensão de 6,6 KM, no Município de Duas Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da Rua,
objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras RJ, 02 de setembro de 2021.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:E05F6EB3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 23/09/2021. Edição 2977
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08/10/2025, 13:12 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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