norma nº 1386/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.386 - 20 = “DENOMINA-SE DE RUA LUZIO
SANT'ANAA RUA QUE SE INICIA PERPENDICULARMENTE À RUA DE
SUBIDA DA PONTE PRETA, NO BAIRRO SANT’ANA, EM DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica denominada de LUZIO SAN’ANA a Rua que se inicia
perpendicularmente à rua de subida da Ponte Preta, no Bairro
Sant’Ana, em Duas Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da rua,
objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as
providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras – RJ, 25 de agosto 2020.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:BCD045C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 11/09/2020. Edição 2720
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
08/10/2025, 14:27 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/BCD045C6/0cAFcWeA5gs534QG6_T4E4h2LtcasiP1ohomW8891FtifN4TmnV7nXdlL_lV8fpXi… 1/1