| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1387 / 2020 |
| Date | 2020-08-25 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ HAMILTON MARTINS DO NASCIMENTO A RUA QUE SE INICIA TRANSVERSALMENTE NA RUA LÚZIO SANT’ANA, NO BAIRRO SANT’ANA, COM TÉRMINO NA FAZENDA BELA CRUZ, EM DUAS BARRAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.387-20 = “DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ HAMILTON MARTINS DO NASCIMENTO A RUA QUE SE INICIA TRANSVERSALMENTE NA RUA LÚZIO SANT’ANA, NO BAIRRO SANT’ANA, COM TÉRMINO NA FAZENDA BELA CRUZ, EM DUAS BARRAS. O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ HAMILTON MARTINS DO NASCIMENTO a rua que se inicia transversalmente na Rua Lúzio Sant’Ana, no Bairro Sant’Ana, com término na Fazenda Bela Cruz, em Duas Barras. Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da rua, objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para as providências cabíveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Duas Barras – RJ, 25 de agosto de 2020. DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:71997DFB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/09/2020. Edição 2720 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 08/10/2025, 14:31 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/71997DFB/0cAFcWeA56WVjQGO9bdZPAQ06GGEwY0maV4JwARgvtPdXJIcdTCfyRajY6sX5… 1/1