norma nº 1390/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.390-20 = “DENOMINA-SE DE PAULO CESAR DA
SILVAA SERVIDÃO PARALELA À RUA WALDEMAR DE OLIVEIRA,
LOCALIZADA EM MONNERAT,..
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica denominada de PAULO CESAR DA SILVA a Servidão
paralela à Rua Waldemar de Oliveira, localizada em Monnerat,
segundo Distrito do Município de Duas Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação da
servidão, objeto desta Lei, comunicando aos órgãos interessados para
as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras, RJ 25 de Agosto de 2020.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:74323EFF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 11/09/2020. Edição 2720
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08/10/2025, 15:48 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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