norma nº 1391/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.391-20 = DENOMINA-SE DE “POSTO DE SAÚDE
ERCULANO ÂNGELO” O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE
FAZENDA DO CAMPO, EM DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras,
por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte
Lei Municipal.
Art. 1º - Fica denominada de “Posto de Saúde Erculano Ângelo”, o
Posto de Saúde na localidade de Fazenda do Campo, em Duas Barras.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei e ficará
autorizado a confeccionar placa alusiva para a identificação do
logradouro público, objeto desta Lei, comunicando aos órgãos
interessados para as providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras - RJ, 25 de agosto de 2.020.
DR. FABRÍCIO LUIZ LIMAAYRES
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:038511FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 11/09/2020. Edição 2720
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08/10/2025, 15:49 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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