norma nº 1330/2019

QUADRO CARGO/FUNÇÃO VALOREM01 DE
JANEIRO/16R$
VALOREM01 DE
JANEIRO/17R$
VALOREM01 DE
JANEIRO/18R$
VALOREM01 DE
MAIO/18R$
VALOR EM 01
DEJANEIRO/19 R$
I ATENDENTE 788,00 R$ 939,80 R$ 954,00 1.011,21 1.049,13
AJUDANTE DE PEDREIRO
AUXILIAR DE MECÂNICO
COZINHEIRA
LAVADEIRA
LAVADOR DE VEÍCULOS
TRABALHADOR BRAÇAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ZELADOR
RECEPCIONISTA
II AGENTE ADMINISTRATIVO 788,00 939,80 954,00 1.011,21 1.049,13
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ARQUIVISTA
III FISCAL DE OBRAS 788,00 939,80 954,00 1.011,21 1.049,13
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO
FISCAL DE SAÚDE
FISCAL DE POSTURA
IV AUXILIAR DE ENFERMAGEM 796,54 939,80 954,00 1.011,21 1.049,13
GUARDA MUNICIPAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
V ALMOXARIFE 859,77 939,80 954,00 1.011,21 1.049,13
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.330, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixado o piso salarial do Município de Duas Barras a partir de 01/01/2019 em R$1.049,13 (hum mil quarenta e nove reais e treze
centavos) correspondendo a um reajuste de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento).
Art. 2º - Os servidores ativos, enquadrados no Anexo I, parte integrante desta Lei Municipal, que percebem salário base acima do piso mínimo
municipal, terão reajuste salarial no percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento).
Parágrafo único: Ficam excetuados desta Lei os servidores que compõem o quadro do Magistério, cujos reajustes, serão definidos através de Lei
Municipal específica na forma da Lei Federal nº 11.738/08 c/c decisão do STF na ADI 4.167.
Art. 3º - Serão aplicados, na mesma data e proporção, os critérios acima definidos, aos aposentados e pensionistas do PREV DUAS BARRAS, cujo
seus proventos tenham sido fixados pela regra da paridade na forma da Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas
se necessário, de acordo com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2019.
Duas Barras, de 24 de janeiro de 2019.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
ANEXO I
Lei Municipal nº _____ /2019
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Públicos do Município de Duas Barras, exceto aqueles servidores que compõem o quadro do Magistério, cujos
reajustes, serão definidos através de Lei Municipal específica.
TABELA DE SALÁRIOS
08/10/2025, 16:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/CD021744/0cAFcWeA7bf3hEVqAdzQY2JOE5EpgQlxna33r-pl6wZ5pQTNChB228dzDGoXVid… 1/3
BOMBEIRO
CALCETEIRO
PEDREIRO
CARPINTEIRO
ELETRICISTA
PINTOR
MOTORISTA
SOLDADOR
ENCARREGADO
VI INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO 885,05 939,80 954,00 1.011,21 1.049,13
TRATORISTA
OPERADOR DE MÁQUINAS
VIII MECÂNICO 986,21 986,21 986,21 1.011,21 1.049,13
MOTORISTA PLANTONISTA
XI TÉCNICO EM LABORATÓRIO 1.239,08 1.239,08 1.239,08 1.261,63 1.308,94
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM RAIO X
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
XII SUPERVISOR DE OBRAS 1.239,08 1.239,08 1.239,08 1.261,63 1.308,94
XIII ASSISTENTE SOCIAL 1.378,16 1.378,16 1.378,16 1.403,24 1.455,86
FARMACÊUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MUSICO TERAPEUTA
PSICÓLOGO
NUTRICIONISTA
XIV CIRURGIÃO DENTISTA 1.864,94 1.864,94 1.864,94 1.898,88 1.970,09
XV VETERINÁRIO 1.864,94 1.864,94 1.864,94 1.898,88 1.970,09
XVI ENGENHEIRO 1.864,94 1.864,94 1.864,94 1.898,88 1.970,09
XVII ANESTESISTA 2.147,05 2.147,05 2.147,05 2.186,13 2.268,11
CARDIOLOGISTA
CIRURGIÃO GERAL
ENFERMEIRO
GINECOLOGISTA OBSTETRA
HOMEOPATA
MÉDICO CLÍNICO
NEUROLOGISTA
OFTALMOLOGISTA
ORTOPEDISTA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
PEDIATRA
PSIQUIATRA
RADIOLOGISTA
XVIII MÉDICO PLANT. DIA DE SEMANA (24 HORAS -
HOSPITAL)
5.964,03 5.964,03 5.964,03 6.072,58 6.300,30
XIX MÉDICO PLANT. FINAL DE SEMANA (24 HORAS -
HOSPITAL)
6.560,42 6.560,42 6.560,42 6.679,82 6.930,31
XX MÉDICO PLANT. DIA DE SEMANA (24 HORAS -
SPAM)
4.771,22 4.771,22 4.771,22 4.858,06 5.040,24
XXI MÉDICO PLANT. FINAL DE SEMANA (24 HORAS -
SPAM)
5.367,62 5.367,62 5.367,62 5.465,31 5.670,26
XXII MÉDICO SOBREAVISO (CIRURGIÃO GERAL - 24
HORAS)
2.982,01 2.982,01 2.982,01 3.036,28 3.150,14
XXIII MÉDICO SOBREAVISO - 24 HORAS (ANESTESISTA) 2.982,01 2.982,01 2.982,01 3.036,28 3.150,14
XXIV MÉDICO SOBREAVISO 24 HORAS (PEDIATRA) 2.982,01 2.982,01 2.982,01 3.036,28 3.150,14
Duas Barras, 24 de janeiro de 2019.
08/10/2025, 16:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/CD021744/0cAFcWeA7bf3hEVqAdzQY2JOE5EpgQlxna33r-pl6wZ5pQTNChB228dzDGoXVid… 2/3
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Daniel de Castro Soares
Código Identificador:CD021744
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/01/2019. Edição 2318
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
08/10/2025, 16:40 Prefeitura Municipal de Duas Barras
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/CD021744/0cAFcWeA7bf3hEVqAdzQY2JOE5EpgQlxna33r-pl6wZ5pQTNChB228dzDGoXVid… 3/3