norma nº 1335/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.335 / 19 = SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL 08
DE DEZEMBRO.
Autoriza à concessão de subvenção social e auxílio a
entidade sem fins lucrativos voltadas para o
desenvolvimento cultural, incremento ao turismo do
Município, no corrente exercício financeiro.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à
seguinte entidade: Sociedade Musical 08 de Dezembro, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando o incentivo e
desenvolvimento cultural do Município.
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo anterior dar-se-ão de forma
parcelada, mediante depósito na conta-corrente da entidade
beneficiada. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotação própria, consignada no Orçamento Geral do
Município do exercício financeiro vigente.
Art. 3º - O procedimento para a concessão e prestação de contas da
subvenção de que trata o artigo 1º, se darão em conformidade com o
estabelecido na Lei Municipal nº 986/09, que estabelece normas gerais
para concessão de subvenção no âmbito municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando￾se as disposições em contrário.
Duas Barras, 08 de abril de 2.019.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:B309D105
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 18/04/2019. Edição 2372
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08/10/2025, 16:47 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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