norma nº 1336/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.336 / 19 = DENOMINA CENTRO AMBULATORIAL
"JORGE RAPOSO".
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Centro
Ambulatorial da Policlínica Ambulatorial Dr. Luiz
Gonzaga Pagnuzzi Araújo de “Centro Ambulatorial
Jorge Raposo”:
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal
de Duas Barras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado de CENTRO AMBULATORIAL JORGE
RAPOSO, o Centro Ambulatorial da Policlínica Ambulatorial Dr.
Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Duas Barras, 08 de abril de 2019.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:4A5C385A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 18/04/2019. Edição 2372
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08/10/2025, 16:48 Prefeitura Municipal de Duas Barras
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