| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO DE “CENTRO ADMINISTRATIVO SERGIO PINTO DE ARAÚJO. |
| native_id | 211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.337-19 = CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA " SERGIO PINTO DE ARAÚJO". Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo da Policlínica Ambulatorial Dr. Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo de “Centro Administrativo Sergio Pinto de Araújo”. O Prefeito Municipal de Duas Barras, no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de CENTRO ADMINISTRATIVO SERGIO PINTO DE ARAÚJO, o Centro Administrativo da Policlínica Ambulatorial Dr. Luiz Gonzaga Pagnuzzi de Araújo. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Duas Barras, RJ 22 de abril de 2019. LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:BD9B3808 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/04/2019. Edição 2376 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 08/10/2025, 16:49 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/BD9B3808/0cAFcWeA6o63eT3V5DW_uDhVe3FUYpEXs0Cgp1ME6ElNpMs_XGw19TvBOKW… 1/1