norma nº 1338/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.338-19 = LABORATÓRIO MUNICIPAL DA
POLICLÍNICA "CARLOS ZÁVOLI BATISTA".
Dispõe sobre denominação do Laboratório Municipal
da Policlínica Ambulatorial Dr. Luiz Gonzaga
Pagnuzzi Araújo de “Laboratório Municipal Carlos
Závoli Batista”.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras
por seus representantes legais aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica denominado de LABORATÓRIO MUNICIPAL
CARLOS ZÁVOLI BATISTA, o laboratório da Policlínica
Ambulatorial Dr. Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Duas Barras, RJ 22 de abril de 2019.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:14DA0A9C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro no dia 26/04/2019. Edição 2376
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