norma nº 1370/2019

Art. 1º
H
Art. 2º
H
Art. 3º
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
LEI MUNICIPAL N.º43pde 0) w tezempro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Duas Barras aprova e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras, para o exercício
financeiro de 2020, compreendendo:
O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta;
O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
direta e indireta a ele vinculado;
Título II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é estimada
em R$ 64.280.100,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais), desdobrada
nos seguintes agregados:
Orçamento Fiscal, em R$ 39.991.407,57 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e um mil.
quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 24.288.692,43 (vinte e quatro milhões, duzentos «
oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos);
As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme c
disposto no Anexo 1.
Art. 5º
H
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
IN
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
64.280.100,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais), desdobrada nos
grupos de despesa, em conformidade com as Portarias e Manual Técnico Orçamentário,
apresentando os seguintes agregados:
Orçamento Fiscal, em R$ 39.991.407,57 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e um mil,
quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 24.288.692,43 (vinte e quatro milhões, duzentos e
oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos);
Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2020.
. Capítulo II . .
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos III e IV desta
Lei.
. Capítulo IV ,
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO
Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº.
4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40%
(quarenta por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade ce incorporar
valores que excedam as previsões constantes desta Lei, criando elementos de despesa quando
necessários, mediante a utilização de recursos provenientes de:
Anulação parcial ou total de dotações;
Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;
III Excesso de arrecadação em bases constantes.
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de
crédito contratadas.
Título III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A utilização das dotações com origem de recursos em convênios fica condicionada à celebração
dos instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Unico
O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações,
de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de
resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, divulgará
por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orçamento de que trata esta Lei, o
Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para cada categoria de programação, os
elementos de despesas e os respectivos desdobramentos.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 0) de WZEMBRO de 2019.
LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH
Prefeito
O Popular
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
Secretaria Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA - Art. 24, IV da Lei 8.666/93
À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 7132/2019 e no
uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no art.
24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.
AUTORIZO, consequentemente, a contratação nos seguintes termos:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: MAF WAROL LTDA — ME
OBJETO: Pagamento referente à aquisição de aparelho CPAP + máscara nasal,
pressão 4,2 a 15,0 cm com H20 para paciente, conforme tutela antecipada.
VALOR GLOBAL: R$ 2.607,14 (dois mil seiscentos e sete reais e catorze centa-
os).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0800.10301000652.202 e
Natureza da Despesa: 3390.32.00-00.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do con-
trato, se necessário, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26
da já citada Lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Carlos Alberto Spitz
Secretário Municipal de Saúde
JORNAL O POPULAR - Ed. nº 743 - 23/12/2019 - PÁG 7
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Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.370 /19
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Duas Barras aprova e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Título |
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duas Barras,
para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
] O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta;
" O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos da Administração direta e indireta a ele vinculado;
Título Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Receita Total
Fi: 02
Lei Mun. 1.370-19
Art.2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tri-
butária vigente é estimada em R$ 64.280.100,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e
oitenta mil e cem reais), desdobrada nos seguintes agregados:
I Orçamento Fiscal, em R$ 39.991.407,57 (trinta e nove milhões, novecen-
tos e noventa e um mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos);
" Orçamento da Seguridade Social, em R$ 24.288.692,43 (vinte e quatro
milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três
centavos);
Art. 3º As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem
dos recursos, conforme o disposto no Anexo |.
Art. 4º A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo Il.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 64.280.100,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta mil e cem
reais), desdobrada nos grupos de despesa, em
Fi:03
Lei Mun. 1.370-19
conformidade com as Portarias e Manual Técnico Orçamentário, apresentando os seguin-
tes agregados:
Orçamento Fiscal, em R$ 39.991.407,57 (trinta e nove milhões, novecen-
tos e noventa e um mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos);
" Orçamento da Seguridade Social, em R$ 24.288.692,43 (vinte e quatro
milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três
centavos);
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase
de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre
Edição-743 Pág. 7
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GABINETE DO PREFEITO
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
- Capítulo Ill
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7º A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos
Anexos Ill e IV desta Lei.
Capítulo IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Fi: 04
Lei Mun. 1.370-19
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucio-
nais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguri-
dade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes
desta Lei, criando elementos de despesa quando necessários, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
] Anulação parcial ou total de dotações;
" Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
mm Excesso de arrecadação em bases constantes.
$ Único Incluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste
artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da divida e às despesas
financiadas com operações de crédito contratadas.
Título Ill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.9º Autilização das dotações com origem de recursos em convênios fica con-
dicionada à celebração dos instrumentos.
Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Capítulo Único
FI:05
Lei Mun. 1.370-19
Art. 10 O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas para garantir as metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orça-
mentárias.
Art. 11 O Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária, divulgará por unidade orçamentária para cada órgão, que integram o orça-
mento de que trata esta Lei, o Quadro de Detalhamento da Despesa, especificando para
cada categoria de programação, os elementos de despesas e os respectivos desdobra-
mentos.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 09 de dezembro de 2019.
Luiz Carlos Botelho Lutterbach
Prefeito
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Municipal de Duas Barras Ei, Municipal de Duas Barras
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GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO 1
ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
01. RECEITAS CONSOLIDADAS (ADM.DIRETA, FUNDOS E INSTITUTO)
1.1 Receitas Correntes 60.578.098,00
1.2 Receitas de Capital 6.789.909,00
1.3 Receitas Intra-Orçamentária 3.574.437,00
SUBTOTAL. 70.942.444,00
DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. e -6.662.344,00
TOTAL. 64.280.100,00
(*) = Inclusive Receita de Contribuição ( Plano de Seg. do Servidor ) e demais receitas correntes do Instituto — IAPDB.
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ANEXO II
TIVA DA RECEITA TOTAL COM DETALHAMENTO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIAS ECON
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES 53.915.754,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.264.848,00
Contribuições 1.626.450,00
Receita Patrimonial 1.666.835,00
Receita Agropecuária 300,00
Receita Industrial 300,00
Receita de Serviços 5.376,00
Transferências Correntes 54.846.660,00
Outras Receitas Correntes 167.329,00
(Deduções) -6.662.344,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.789.909,00
Alienação de Bens 83.764,00
Transferências de Capital 6.700.845,00
Outras Receitas de Capital 5.300,00
RECEITA — INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.574.437,00
Receita Corrente - Intra-Orçamentária 3.574.437,00
TOTAL => 64.280.100,00
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ANEXO III
DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO Ordinários Vinculados TOTAL
o1 - Legislativa 2.451.312,00 0,00 2.451.312,00
04 — Administração 4.093.946,63 2.718.047,80 6.811.994,43
06 - Segurança Pública 543.666,42 100.645,00 644.311,42
os - Assistência Social 1.079.791,01 862.932,59 1.942.723,60
09 - Previdência Social 3.139.529,04 5.101.081,60 8.240.610,64
10 - Saúde 8.877.652,61 5.227.705,58 14.105.358,19
12 - Educação 3.681.012,64 10.199.592,15 13.880.604,79
13 - Cultura 181.994,00 406.705,32 588.699,32
15 - Urbanismo 1.717.609,84 3.010.707,06 4.728.316,90
16 — Habitação 8.258,70 593.024,80 601.283,50
17 - Saneamento 4.456,00 36.609,18 41.065,18
18 - Gestão Ambiental 499.414,46 1.496.569,80 1.995.984,26
20 - Agricultura 680.996,00 1.002.936,97 1.683.932,97
23 - Comércio e Serviços 255.623,40 1.072.810,47 1.328.433,87
26 - Transporte 882.913,00 1.795.093,88 2.678.006,88
27 - Desporto e Lazer 382.393,07 173.265,88 555.658,95
28 - Encargos Especiais 1.066.728,00 109.897,20 1.176.625,20
SUBTOTAL 29.547.296,82 33.907.625,28 63.454.922,10
77 — RESERVA DO RPPS 0,00 562.169,00 562.169,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.579,18 163.429,72 263.008,90
TOTAL => 24.646.876,00 34.633.224,00 64.280.100,00
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ANEXO IV
DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS
RECURSOS DO TESOURO
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES
TOTAL
PODER LEGISLATIVO
00 —- Câmara Municipal
2.451.312,00
2.451.312,00
26 - Fundo Especial da Câmara
29.000,00
29.000,00
SUBTOTAL=>
2.480.312,00
2.480.312,00
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - Gabinete do Prefeito
349.960,00
3.676,00
353.636,00
03 - Secretaria Municipal de Governo, Administração e Desenvolvimento
992.092,84
2.162.729,35
3.154.822,19
04 - Procuradoria Jurídica
222.650,00
2.286,00
224.936,00
05 - Secretaria Municipal de Fazenda
1.781.863,09
88.326,63
1.870.189,72
06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
668.843,84
2.745.572,57
3.414.416,41
0601 - Fundo Municipal de Habitação
8.258,70,
590.245,00
598.503,70
07 - Secretaria Municipal de Educação
4.963.504,64
3.206.540,15
8.170.044,79
08 - F.U.N.D.E.B.
0,00
7.117.052,00
7.117.052,00
09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
181.994,00
406.705,32
588.699,32
0901 - Fundo Municipal de Turismo
255.623,40
1.072.810,47
1.328.433,87
10 - Assistência e Previdência
3.592.949,04
109.897,20
3.702.846,24
11 - Secretaria Municipal de Agricultura
680.996,00
1.002.936,97
1.683.932,97
12 - Secretaria Municipal de Transporte
749.793,00
1.731.058,63
2.480.851,63
13 - Fundo Municipal de Saúde
8.877.652,61
5.227.705,58
14.105.358,19
14 - Fundo Municipal de Assistência Social
981.123,87
821.907,40
1.803.031,27
15 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
87.664,50.
966,17
88.630,67
16 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
48.995,86
272.728,22
321.724,08
18 - Secretaria Distrital de Monnerat
1.053.022,00
32.627,16
1.085.649,16
19 - Defesa Civil
543.666,42
100.645,00
644.311,42
20 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
306.053,00
4.362,58
310.415,58
2001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
144.365,60
1.219.479,00
1.363.844,60
21 - Secretaria Municipal de Controle Interno
181.103,95
258,00
181.361,95
22 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
382.393,07
173.265,88
555.658,95
23 - Secretaria Municipal de Planejamento
1.412,75
86,00
1.498,75)
24 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
11.002,64
400,00
11.402,64
SUBTOTAL=>
27.066.984,82
28.094.267,28
55.161.252,10
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.579,18
163.429,72
263.008,90
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA =>
29.646.876,00
28.257.697,00
57.904.573,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 - IAPDB
77 - RESERVA DO RPPS
5.813.358,00
562.169,00
5.813.358,00
562.169,00
SUBTOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA =>
6.375.527,00
6.375.527,00
TOTAL GERAL =>
29.646.876,00
34.633.224,00
64.280.100,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Câmara Municipal
Exercício de 2020
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
GRUPO DE DESPESA
VALOR
- Pessoal e Encargos
1.148.800,00
= Outras Despesas Correntes
573.068,00
e Investimentos
110.580,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
1.832.448,00
TOTAL
1.832.448,00 | TOTAL
1.832.448,00
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social
Exercício de 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
423.225,30
1300.00.00 | - Receita Patrimonial
39.700,00 | Outras Despesas Correntes
1.082.617,15
1700.00.00 | - Transferências Correntes
382.647,60 | Investimentos
297.188,82
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
5.700,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
o
2400.00.00 | - Transferências de Capital
7.000,00
SUBTOTAL
435.047,60
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
1.367.983,67
TOTAL
1.803.031,27
1.803.031,27
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal c Encargos
3.160,08
1300.00.00 | - Receita Patrimonial
700,00 | Outras Despesas Correntes
75.321,11
1700.00.00 | - Transferências Correntes
449,69 | Investimentos
10.149,48
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
300,00
SUBTOTAL
1.449,69
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICI
87.180,98
88.630,67
«, Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Exercicio de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
198,99
1300.00.00 | - Receita Patrimonial
900,00 | Outras Despesas Correntes
303.954,87
1400.00.00 | - Receita Agropecuária
300,00 | Investimentos
17.570,22
1500.00.00 | - Receita Industrial
300,00
1600.00.00 | - Receita de Serviços
100,00
1700.00.00 | - Transferências Correntes
203,46
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
300,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital
2.000,00
SUBTOTAL
4.103,46
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
317.620,62
TOTAL
321.724,08
321.724,08
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Especial da Câmara Municipal
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
0,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial
4.000,00 | Outras Despesas Correntes
11.000,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
25.000,00 | Investimentos
18.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
APORTE DE RECURSOS
0,00
TOTAL
29.000,00 | TOTAL
29.000,00
o
O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura EM Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras k , Caes? Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
«4 Estado do Rio de Janeiro
E PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
dp? mr
ÉS
Órgão: Fundo Municipal de Habitação
Exercício de 2020
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 300,00 | Outras Despesas Correntes
1700.00.00 | - Transferências Correntes 200,00 | Investimentos
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 300,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital 589.845,00
SUBTOTAL 590.645,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 7.858,70
TOTAL 598.503,70 598.503,70
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Exercício de 2020
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 300,00 | Outras Despesas Correntes
1700.00.00 | - Transferências Correntes 200,00 | Investimentos
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 300,00
SUBTOTAL 800,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 10.602,64
TOTAL 11.402,64
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Exercício de 2020
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 198,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 1.000,00 | Outras Despesas Correntes 796.227,60
1700.00.00 | - Transferências Correntes 400,00 | Investimentos 567.419,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 450,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital 557.000,00
SUBTOTAL 558.850,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 804.994,60
1.363.844,60 1.363.844,60
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Exercício de 2020
RECEITA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES Pessoal e Encargos 7.071.069,75
1300.00.00 | - Receita Patrimonial 51.006,00 | Outras Despesas Correntes 4.831.849,00
1700.00.00 | - Transferências Correntes 2.939.241,00 | Investimentos 2.202.439,44
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes 5.400,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital 958.000,00
SUBTOTAL 3.953.647,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL 10.151.711,19
TOTAL 14.105.358,19 14.105.358,19
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Fundo Municipal de Turismo
Exercício de 2020
O Popular
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
100,00
1300.00.00 | - Receita Patrimonial
1.200,00 | Outras Despesas Correntes
1.225.761,87
1700.00.00 | - Transferências Correntes
1.166,47 | Investimentos
102.572,00
1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
500,00
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 | - Transferências de Capital
102.000,00
SUBTOTAL
104.866,47
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
1.223.567,40
TOTAL
1.328.433,87 | TOTAL
1.328.433,87
Estado do Rio de Janeiro
Órgão: Instituto de Aposentadoria c Pensões de Duas Barras - IAPDB
Exercício de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
RECEITA
DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
VALOR GRUPO DE DESPESA
VALOR
0.1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
5.064.467,10
0.1200.00.00
- Contribuições
1.327.480,00 | Outras Despesas Correntes
682.582,04
0.1300.00.00 | - Receita Patrimonial
1.430.000,00 | Investimentos
66.308,86
0.1900.00.00 | - Outras Receitas Correntes
60.610,00 | Reserva do RPPS
562.169,00
7.0000.00.00 | RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENT.
7.1218.00.00 | - Contribuições-Intra-Orçamentária
1.560.358,00
7.1990.00.00 | - Demais Receitas Correntes-Intra-Orçamentária
2.014.079,00
9.1321.00.00 | - (Redutora) - Valores Mobiliários
-17.000,00
SUBTOTAL
6.375.527,00
APORTE DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
0,00
TOTAL
6.375.527,00 | TOTAL
6.375.527,00
LASMESORES
se
Promos, CONSUMINDO R$ 45,00
aos FAIXA
39,00
BUFFET
5
= Tm MulTA =>
FRUTA Nissa
2 POLPAIS:
.
HAIS-DE
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
Página 1 de 7
tas Correntes
Tapostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.264.848,00]
O Popular
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
inposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda -
imposto sobre à Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda -
Impostos Específicos de Estados, DF é Municípios
etido na Fonte - Trabalho - Principal
ido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Uzbana
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Principal
Multa e Juros de
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Aciva
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -
Prultas e Juros de Mora de Dívida Ativa
Imposto sobre Trarsnissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
loobre Imóveis
Imposto sobre Transnis:
leobre Imóveis - Principal
Imposto sobre Transnissão “Inter Vivos! de Bens Inóveis e de Direitos Reais
Imóveis - Multa e Juros de Mora
sobre Transnissão “Inter Vivos! de B
- Dívida Ativa
sobre Transmissão "Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais
Imóveis - Dívida Aciva - Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
hora de Dívida Ativa
Outros Impostos
Outros Impostos
o "Inter Vivos! de Bens Inóveis e de Direitos Reais
Imóveis e de Direitos Reais
Principal
Multa e Juzos de Mora
Dívida Ativa
Dívida Ativa - Multas é Juros de
Outros Impostos
Outros Impostos - Multa e Juros de Mora
Outros Impostos - Dívida Ativa
Outros Inpostos - Dívida Ativa - Mult
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Piscalização - Principal
e Juros de Mora de Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - P:
2.073.497,00
578.482,00
578.482,00]
394,00
294,00
«088,00
088,00]
315,00)
022,00]
a24,00
819,00
100,00)
243,00)
662,00
298,00
248,00)
100,09
200,0)
250,0)
253,00
283,00
427,00)
200,99
580,00
186,00
100,00]
100,00]
100,00]
000,00
500,00
200,00
381,00
«501,00
501,00
501,00
«501,00
650,00
650,00)
650,00]
650,00]
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00)
1.626.450,00]
Contribuições
Contribuições Sociais
2.327.480,00)
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
E. ” :
Duasôaras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
Página 2 de 7
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSsS -
lispecífico de EST/DF/MUN
CPSSS do Servidor Civil Ativo
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora
CPSSS do Servidor Civil Inativo
cpsss do Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil
cPSss do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
CPSSS - Parcelanentos - Específico de EST/DE/MUN
cpSss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo
Pensionistas
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
cesss - Parcelamentos - do Servidor Civil Axivo - Principal
cesss - parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DE/MUN
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora
Outras Contribuições Sociais
Derais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
Denais Contribuições Sociais - Principal
viço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
500,00
200,00)
22.406,09
12.406,00
12.206,00]
200,00
490,00)
400,00
400,00]
400,00
286.970,00
296.970,00
296.970,00]
Receita Patrimonial
y
Exploração do Patrimônio Inobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudênios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis é Arrendarentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Reruneração de Depósitos Bancários
Reruneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regine Próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração dos Recursos do Regine Próprio de Previdência Social - RPPS -
ferincipa
2.656.935,00]
- 686.835,00]
9.800,00)
3.900,00
9.900,00
3.900,00]
656.925,00]
226.925,09
226.925,00
430.000,00
430.000,00
Receita Agropecuária
300,00]
Receita Agropecuária
—
300,00]
Receita Agropecuária - Principal
Receita Industrial
Receita Industrial
300,00]
Receita Industrial - Principal
300,00]
5.376,00]
EE de Serviços
Serviços é Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte - Principal
outros Serviços
Qutros Sezviços
outros Serviços
Outros Serviços - Principal
200,00)
200,00)
200,00
200,00]
5.176,00]
5.176,00)
Transferências Corrente!
Transferências da União e de suas Entidades
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
a
DuasBuras Prefeitura Municipal de Duas Barras
mio
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
a
«973.266,00
Página 3 de 7
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Pundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Pundo de Participação do Municípios - 14 Cota entregue no nês de
zenbro
E Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 14 Cota entregue no mês de
Jezenbro - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Conpensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Conpensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Conpensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
.5s0/85
Cota-parte Royalties - Compensação Pinanceira pela Produção de Petróleo - Lei
* 7.950/89 - Principal
Cota-Parte do Pundo Especial do Petróleo - PEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FE? - Principal
outras Transferências decorrentes de Compensação Pinanceira pela Exploração de
ecursos Naturais
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
cursos Naturais - Principal o
transferência de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
FFurdo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Sade
Transferência de Recursos do SUS - Acenção Básica
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média é Alta Complexidade
hinbulatorial e Hospitalar
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média é Alta Complexidade
hanbulatorial e Hospitalar - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância en Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúé
fra Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Atenção
pásica
- SUS - Bloco Investimentos
jaxo
| Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 22.
10.
10
10.
zo
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
“Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Atenção)
fpásica - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção
lespecializada
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Atençã
Especializada - Principal
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à
jigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à
igilância em Saúde - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão
sus
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Gestão
Sus - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
joe
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograna Dinheiro Direto na Escola
|- PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograna Dinheiro Direto na Escolal
|- PDDE - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograna Nacional de Alimentação
Escolar - PAZ
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PIAE - Principal
Desenvolvido por SAPITUR
3º Estado do Rio de Janeiro
DuasBarras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
O Popular
Página 4 de 7
faso EEB RO
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograna Naciori
Irransporte do Escolar - PRATE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograna Nacional de Apoio ao
Irransporte do Escolar - PNATE - Principal
Gutras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -)
de Apolo ao
[PÉ outras Transferências Diretas do Pundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
|- FNDE - Principal
Transferência Financeira do ICHS - Desoneração - L.C. Nº 87/56
Transferência Pinanceira do ICHS - Desoneração - L.C. Nº 87/36
Transferência Financeira do ICHS - Desoneração - L.C. Nº 87/9% - Principal
Transferências de Convênios da União é de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Progranas de Assistência
social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Progranas de Assistência
[Social - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Conbate 3 Fone
Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Conbate à Fone =
Principal
Outras Transferências de Convênios da União
outras Transferências de Convênios da União - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PNAS -
Principal
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF é Municípios
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do TONS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do INA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IP! - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Donínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Donínio Econômico - Principal
Transferência da Cota-parte da Conpensação Financeira (25%)
Cota-parte Royalties - Conpensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº
1.990/89, artigo 5º
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei
h* 7.990/89, artigo 8º - Principal
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a
[fundo
Transferência de Recursos do Estado para Progranas de Saúde - Repasse Fundo a
undo
Transferência de Recursos do Estado para Progranas de Saúde - Repasse Fundo a
Fundo - Principal
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF é Municípios
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especi ficadas
eriormente
Desenvolvido por SAPITUR
ss
730,00)
730,00
«000,00
009,09]
594,00]
594,00]
594,00]
304,00]
000,09
000,09
000,00
000,09
«904,09
«904,09
558,00]
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
DussBarras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
Página 5 de 7
E
dutras Transferência de Instituições Privadas para EST/DP/MUN - Não
ispecificadas Anteriormente
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/D7/%
lEspecificadas Anteriormente - Principal
Transferências de Outras Instituiçõe
Transferências de Outras Instituições Públics
hunicípios
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
ásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Pundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
jásica e de Valorização dos Profissicnais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvirento da Educação
fpásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
Específicas de Estados, DF e
2.900,0
2.900,0
098.798,0
088.798,09
098.798,00
098.758,00
098.798,00]
Outras Receitas Correntes
167.329,01
Multas Administrativas, Contratuais é Judiciais
Multas Previstas er Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judicia:
Indenizações, Restituições e Ressarcinentos
Indenizações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
- Principal
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
ras Restituições - Principal
Denais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regines Próprios de
[previdência dos Servidores
Conpensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
revidência dos Servidores
Compensações Financeiras entre o Regine Geral e 08 Regines Próprios de
Previdência dos Servidores - Principal
Compensações Financeiras entre o Regine Geral e os Regines Próprios de
previdência dos Servidores - Dívida Ativa
Encargos Legais pela Inscrição en Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucunbência
ônus de Sucunbência
ônus de Sucunbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas - Prinárias
Outras Receitas - Prinárias - Principal
Outras Receitas - Prinárias - Multa é Juros de Mora
Outras Receitas - Prinárias - Dívida Ativa
Receitas de Capital
Alienação de Bens
1.200, 0%
1.000, 0
1.000, 0
1.000, 0!
200,0!
200, 0
200,00)
39.544,00)
2.100,00)
200,00]
200,00)
200,00)
1.900,00
12.900, 0
1.900,
37.446,00
27.444,0
37. 444,0
27.444,06
126.585,06
59.000,00)
59.000,00)
46.000,
23.000,0
800,0
800,0!
800,0
66.785,0
66.785,00
27.436,00
3.045,00)
36.304,0
83.764,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Senoventes
Alienação de Bens Nóveis e Senoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Inóveis
Alienação de Bens Inóveis
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
DussBaras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
30.764, 0!
30.764,04
30.764, 0
30.764,0
53.000,00)
53.000,00)
Página 6 de 7
EEE ESTE
Alienação de Bens Imóveis - Principal
53.000, 0
Transferências de Capital
6.700.845,01
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das
ções e Serviços Públicos de Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade
ulatorial e Hospitalar
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade
ulatorial e Hospitalar - Principal
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
6.305.844,01
6.305.844,00]
143.000,00)
220.000, 0
120.000,01
10.000,
20,000, 0
5.000,04
Municipal de Duas Barras
Matérias Oficiais da Prefeitura
O Popular
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Principal
Desenvolvido por SAPITUR
= Estado do Rio de Janeiro
DussBiras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELAI
PROJEÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (2020)
RECEITAS ESTIMADAS 2020
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades)
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prograras de Educação -
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 5.000,00]
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Parnacêutica 5.000,00)
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farracêutica - Principal 5.000,09
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 3.000,00]
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 3.000,00]
“ransferências de Recursos do Sistera Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos 65.095; 60
a Rede de Serviços Públicos de Saúde aa
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Atenção .
isca 85.009,09
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção
85.000,00]
[Básica - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção
a 30.000,00
Especializada
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Atenção
: 20.000,00
Especializada - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à
b 20.000,09
ilância em Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à sia dd
igilância en Saúde - Principal a
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão
E E 20.000,00
Transferências de Recursos do Sistena Único de Saúde - SUS destinados à Gestão 20.000,09
fão sus - Principal
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.677.944,00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 800.000,00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - nan!
Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Progranas de Saneanento Básico) Eeminaased
Transferências de Convênios da União destinadas a Prograras de Saneamento soosovarod
[Básico - Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Anbiente 1.102.000,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Prograras de Meio Anbience - SO
Principal
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em a AT
frransporte
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura PRI
ken Transporte - Principal aa
Outras Transferências de Convênios da União 2.525.944,00
Cutras Transferências de Convênios da União - Principal 2.525.844,00]
Outras Transferências da União 330.000,00)
outras Transferências da União 330.000,00)
Outras Transferências da União - Principal 330.000,00)
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 295.001,00)
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 395.001,00)
20.000,00)
Página 7 de 7
Básico
Básico - Principal
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneanento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
ga
TABELA II
ESTIMATIVA
Edição - 743
Matérias Oficiais da Prefeitura
Página 1 de 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (2020)
[PESSOAL ATIVO (A)
PESSORL THATIVO E PENSIONISTAS (B)
PESSONL CONTRATADO (C)
[+/-) PRECATÓRIOS (SENTENÇAS JUDICIAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO (D)
-) NATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS (8)
-) niemrzação POR DEMISSÃO (P)
-)DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (G)
TRAS DESPESAS DE PESSOAL (ARTIGO 18, PARÁGRAPO 1º) (4)
2.922.776,
4.588.288,00]
3.256.052,78
-85.354, 48]
ESPESA LÍQUIDA TOTAL (1) = (AeBAC+H) - (DiB+P+G)
ICEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (3)
PESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (Le1/0) (4)
Desenvolvido por SAPITUR
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Duas Barras
mg
Tabela III
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12/09/1996
Página 1 de 1
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (2020)
[ReCEITA
[nrosTOs PRÓPRIOS TA] —
Ieposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Inposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.900.576,00]
564.394,00
14.088,00
342.819,09
848.427,00
230.846,00]
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos! de Bens Imóveis e de Direitos Reais
bes Imóveis - Principa)
(SFERÊNCIAS DO ESTADO (1
18.173.276,00
Cota-Parte do ICMS - Principal = LÍQUIDO
—+
17.247.892, 80]
fquipo
Cota-Parte do INA - Principal - LÍQUIDO 510.592,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - LÍqUIDO 434.781,20
STERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 1.961.498,09]
Transferência Financeira do INS = Desoreração = 1.C. Nº 67/55 = Principal -
26.875,20
hfquiDo
| Copdate do ano de Pastcipação ds Mancípios - ct Mean — Principal a 35e.800,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 14 Cota entregue no nês Ta
e dezembro - Principal - LÍQUIDO Bud
Cota-arte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - a
[PARTICIPAÇÃO DO MINÍCIPIO NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDE (D)
6.645.344,00]
DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
FAL DA RECEITA CORRENTE
64.152.535,0
fpeouções ruNDES
=6.645.344,00]
JEDOÇÕES RPPS.
=17.000,00]
[DEDUÇÃO RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
=3.574.437,00]
MEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR
=1.313.974,00]
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
CPSS5 do Servidor Civil Inativo - Principal
CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Principal
fRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ESTIMATIVA - 2020
fEnsrra, De comrregêncix
Desenvolvido por SAPITUR
lora da Dívida Ativa
imposto sobre Transmissão “Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
linposto sobre Transmissão “Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais
- Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
“transferências de Convênios dos Estados destinadas a Prograsas de Meio Anbiente 25.000,09 TedscosalGota-Parto do fundo de Participação dos Municipios = Gota Mensal = russos ad
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambient: SeroeoTad Principal ra;
|- Principal a (Redutora)-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
6.106,20
Transferências de Convênios dos Estados destinadas à Prograas de Infraestrutura) sireuad Porincipal +
ben Transporte Om (Redutora) -Transterência Pinanceira do ICMS - Desoneração - 1.C. Nº 87/96 -
6.n0,80
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Progranas de Rss taa brincipal É
infraestrutura em Transporte - Principal ' (Reduzora) -Cota-Parte do ICMS - Principal 4.311.973,20
Outras Transferências de Convênio dos Estados 255.001,09] Apiasisci) cCOE-áPUdido LIA spell pal: pe
Outras Traneferências de Convênio dos Estados - Principal 255.002,00 nomBssalccobsspeseardo 191 =onilalpdoos Eidncioi as 657 ad
Outras Receitas de Capital 5.300,00 CELTA DA DÍVIDA ATIVA DE INPOSTOS (E) Tattoo
Demais Receitas de Capital 5.300,00) ros Impostos - Divida Ativa 121.743,00]
Demais Dacaitas da Capital ga 18,00 limposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 12.580,00]
Denais Receitas de Capital - Principal EA linposto sobre Transmissão “Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais 100,00)
[RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.514.437,09 lscbre Imóveis - Dívida Ativa j
GERA DA RECEITA ETR TAS E JUROS DR MORA DOS INPOSTOS E DÍVIDA ATIVA (?) 38.498,00]
EDUÇÕES PTDES 6.645.344,00] Eros Tnpostos - Multas e Juros de Nora 1.109,00)
TOÇÕES PTS 17.000,00] eos Inpostos - Dívida Ativa - Miltas é Juros de Mora da Dívida Ativa 24.862,09]
PONIRILIDADES LÍQUIDAS TAL280-100,0 inposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas é Juros de ora 100,00
aposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
2.186,00
DA RECEITA (6) = (A) + (B) + (c) + (0) + (8) + (1)
MÊNTMO (E) = 25.004 x ((A) + (B) + (C) + (D) + (R) + (Rj)
[6.645.344,00]
10.204.154, 6
GERAL APLICADO - ORÇAMENTO 4 - 2020
Desenvolvido por SAPITUR
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
DuasBaras Prefeitura Municipal de Duas Barras
Tabela IV
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (2020)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 212
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29
[RECEITA 2020
[RECEITA TRIBUTÁRIA (A) 1.900.576,00]
Imposto sobre a Renta - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 564.394,00
Imposto sobre a Rena - Recido na Fonte - Outros Rendinentos - Principal 24.088,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Ucbana - Principal 342.819,00)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 848.427,00
Imposto sobre Traneniesão "Inter Vivos” de Bens Inóveis e de Direitos Reais
cobre Inóveis - Principal
[TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)
[Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
[Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1t Cota entregue no nês de
jezenbro - Principal
[Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 30.531,00
Irransferência Pinanceira do ICHS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 33.594,00
[Cota-Parte do ICHS - Principal 21.559.866,00
[Cota-Parte do IPVA - Principal 638.240,09
[tota-Parte do IPI - Municípios - Principal 528.489,00)
[TOTAL RECEITAS (C) = (A) + (B) 35.580.634,00]
134.423,00
130.848,00)
33.680.118,00]
10.446.000, 00
453.398,00]
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS (D)
outros Impostos - Dívida Ativa 121.743,00]
isgosto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 22.580,00
isposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Inóveis e de Direitos Reais sobre
inóveis - Divida Aeiva,
firoras E JUROS DE NORK DOS TKFOGTOS E DÍVIDA KEIVA VE] EX
tros Inpostos - Multas é Juros de Vora 1.190,09]
100,00]
tros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Aciva 34.862,00
linposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 100,00
limposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de
hora da Dívida Ativa
imposto sobre Transnissão “Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais sobre
imóveis - Multas e Juros de Hora
imposto sobre Transmissão “Inter Vivos* de Bens Inóveis e de Direitos Reais sobre
imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
froraL DA RECEITA (7) = (4) + (5) + (0) + (8)
2.186,00)
100,00
150,00
[PARTICIPAÇÃO (H) « MÍNIMO - 15.008 x ((A) + (B) + (D) + (E) + (9)
JAPLICAÇÃO EFETIVA - SAÚDE - ORÇAMENTO - 2020
foras cr apEICADO = ORPOGDMO W = 2020
—
Desenvolvido por SAPITUR
= Estado do Rio de Janeiro Página 1 de 1
E Gi
DussBaras Prefeitura Municipal de Duas Barras
TABELA V
BASE DE CÁLCULO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (2020)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 212
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APLICAÇÃO - RECURSOS - FUNDE R$ CORRENTES
FESSORL E ENCARGOS] 7.114.952,09
TRAS DESFESAS CORRENTES 1.700,00]
[INVESTIMENTOS 406,00]
FAL GERAL, 7.117.052,00]
Desenvolvido por SAPITUR
OPOPULARNOTICIAS.COM.BR
MATÉRIAS OFICIAIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUMIDOURO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 040/SMEC/2019.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º - Designar Ângela Paula Moura, matricula nº 17.06.3921, Cargo ou Função
Pública Gerente do Departamento de Almoxarifado para exercer, sem ônus, o cargo de Fiscal
de Contrato da Secretaria Municipal de Educação e Cultura referente à Aquisição de Eletrodo-
mésticos, Equipamentos Eletrônicos e de Som para Sede e para as Escolas. Pregão 148/2019
- Remessa Única - entregar até dia 17/01/2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sumidouro 19 de dezembro de 2019
Naíse Carneiro de Souza Rodrigues
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Matricula 12.06.3277
PORTARIA Nº 30 - DESIGNACAO FISCAL DO CONTRATO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições;
RESOLVE:
Art.1º - Tornar sem efeito a partir de 20/12/2019 a portaria nº 06/2019 e designar Yngrid
de Oliveira Mattos, Matrícula nº 19.09.4194, cargo ou função pública Assessor de Gabinete da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL
DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente à CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS DIVERSAS
ATRAVÉS DE CURSOS MINISTRADOS PELA SMDS, oriundo do procedimento licitatório nº
066/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sumidouro/RJ, 20 de dezembro de 2019.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
ADMINISTRATIVO nº 3781/2019
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO
DIESEL COMUM E S-10)"
ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Presencial
VALOR ESTIMADO: R$ 1.293.027,72
TIPO: Menor Preço por item
EDITAL DISPONÍVEL: Dept. de Licitação — Prefeitura Municipal de Sumidouro — Tel:
(0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas.
VALOR DO EDITAL: 01 (uma) Resma (500 folhas) de Papel A4
CREDENCIAMENTO: ATÉ AS 10h00min do dia 17/01/2020
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 17/01/2020 as 10h00min
LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro — Depto. de Licitações, à Rua
Alfredo Chaves, 39, Centro, Sumidouro, RJ.
Sumidouro, 20 de dezembro de 2019.
Thiago Bandeira de Gouvêa Marques
PREGOEIRO
Diretor do Departamento de Licitações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
ADMINISTRATIVO nº 4043/2019
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL
COMUM, ÓLEO DIESEL 8-10 e ETANOL)" - SMS
ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ
MODALIDADE: Pregão Presencial
VALOR ESTIMADO: R$ 605.774,40
TIPO: Menor Preço por item
EDITAL DISPONÍVEL: Dept. de Licitação — Prefeitura Municipal de Sumidouro — Tel:
(0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas.
VALOR DO EDITAL: 01 (uma) Resma (500 folhas) de Papel A4
CREDENCIAMENTO: ATÉ AS 11h00min do dia 17/01/2020
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 17/01/2020 as 11h00min
LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro — Depto. de Licitações, à Rua
DIPIDE!
D Populi
“O Jornal da gente *
ANO VI! - Edição Nº 743 - R$: 0,50 |
a ave natalina, ct
ente entregue
IO DE JANEIRO REPASS/
| PARA PREFEITURAS =:
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